O Projeto de Lei 617/26, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a presença de pelo menos um técnico de enfermagem em todas as escolas públicas e privadas de tempo integral. A iniciativa visa fortalecer a saúde escolar, garantindo atendimento imediato e monitoramento de condições de saúde para os estudantes durante todo o período letivo.
Este profissional de saúde, responsável por prestar cuidados diretos aos alunos, deverá possuir registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Enfermagem, assegurando a qualificação necessária para a função.
A proposta detalha que a enfermaria escolar, a ser instalada em cada unidade, deverá contar com uma infraestrutura mínima essencial. Isso inclui uma maca, equipamentos para verificação de sinais vitais, materiais completos de primeiros socorros e uma farmácia básica para atender às necessidades imediatas.
É mandatório que todas as ocorrências de saúde consideradas relevantes, envolvendo os estudantes, sejam prontamente comunicadas aos seus respectivos responsáveis, mantendo a transparência e a segurança.
Benefícios e mitigação de riscos
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da iniciativa, ressalta que, embora o ensino em tempo integral ofereça inúmeros benefícios educacionais, ele também eleva a exposição dos alunos a potenciais problemas de saúde, como acidentes, mal-estar súbito e crises alérgicas.
Conforme o parlamentar, a presença do técnico de enfermagem é crucial. "O técnico de enfermagem pode assegurar atendimento imediato em situações de urgência, monitorar condições básicas de saúde, reduzir a chance de agravamento clínico e conferir maior segurança a estudantes, famílias e profissionais da educação", afirma o deputado.
Implementação e financiamento
A implementação desta medida será pautada pela colaboração entre os entes federativos: governos federal, estadual e municipal. A proposta permite, inclusive, que as prefeituras estabeleçam consórcios intermunicipais para uma gestão regionalizada do serviço.
Para fins de conformidade legal, os custos associados à criação e manutenção da enfermaria escolar serão categorizados como despesas com educação, facilitando a alocação de recursos.
Este Projeto de Lei propõe uma alteração significativa na legislação que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, reforçando o componente de saúde na educação.
Tramitação legislativa
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que passará por uma série de análises em diversas comissões. Ele será examinado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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RCWTV 
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