Projeto de lei busca regulamentar e fomentar a produção sustentável de tilápias

O Projeto de Lei 6463/25, em tramitação, visa estabelecer diretrizes claras para o cultivo, beneficiamento e comercialização de tilápias de maneira sustentável. O principal objetivo é conciliar o potencial produtivo da piscicultura com a proteção ambiental e o uso responsável dos recursos hídricos.

Para impulsionar a produção sustentável, o texto prevê que o governo federal poderá implementar diversas ações, tais como:

• Fornecer assistência técnica e programas de extensão rural aos produtores;
• Estimular a formalização da cadeia produtiva;
• Criar linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável;
• Apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem dos produtos.

Em contrapartida, as atividades que receberem incentivos deverão adotar práticas que garantam:

• O monitoramento e o controle rigoroso da qualidade da água utilizada no cultivo;
• A gestão adequada de resíduos sólidos e efluentes;
• A prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais;
• A salvaguarda da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor da proposta, ressalta que a tilápia é uma espécie bem adaptada ao clima brasileiro, desempenhando um papel fundamental na segurança alimentar e no desenvolvimento regional. Ele destaca que o projeto se inspira em experiências bem-sucedidas, como a do município de Jatobá, em Pernambuco.

“A expansão da produção aquícola exige uma vigilância constante sobre os aspectos ambientais. A utilização consciente dos recursos hídricos, o controle efetivo de resíduos e efluentes, e a implementação de boas práticas de manejo são pilares indispensáveis para assegurar a perenidade da atividade e a conservação dos ecossistemas aquáticos”, afirmou o parlamentar.

Próximas etapas da tramitação

A proposta legislativa seguirá para análise, em caráter conclusivo, por diversas comissões. Entre elas, estão as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se materialize em lei, ele precisará obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.