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A aplicação da Lei nº 15,100/2025, conhecida como Lei do Lixo Zero, nos eventos de Juiz de Fora foi o tema central de uma reunião realizada na tarde da última quarta-feira, 11. O encontro reuniu produtores culturais, representantes da Prefeitura e a Comissão de Turismo da Câmara Municipal.
Em resumo:
- Reunião debateu a aplicação da Lei do Lixo Zero em eventos
- Grupo de trabalho busca alternativas para destinação correta de resíduos
- Produtores pleiteiam ampliar prazo do Plano de Gerenciamento para dois anos
A discussão resultou na criação oficial de um grupo de trabalho focado em debater alternativas viáveis. O objetivo principal é garantir a destinação correta dos resíduos sólidos sem comprometer a realização de eventos na cidade.
Preocupações do setor de eventos e propostas de alteração
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Turismo, vereador Marlon Siqueira (MDB), expressou preocupação com os impactos da nova legislação sobre o setor produtivo. O parlamentar destacou que a atividade movimenta a economia local, gera postos de trabalho e fomenta a cultura sem fins lucrativos na região.
Como solução, a comissão e os produtores culturais pleiteiam a ampliação da validade do Plano de Gerenciamento de Retirada do Lixo para dois anos. A categoria argumenta que o modelo pode seguir o exemplo aplicado em hospitais, mantendo o pagamento da taxa de R$ 1.902,66 para eventos com características semelhantes realizados no mesmo local.
Demandas dos produtores e orientações do Demlurb
O presidente da Unicerva, Alexandre Chandretti Vicente Vaz, apontou a existência de sobreposição em legislações correlatas e reforçou a importância do diálogo contínuo. Segundo ele, a falta de alinhamento pode elevar os custos de produção em um cenário onde as verbas chegam com atraso e o poder de consumo está reduzido.
Em resposta às dúvidas sobre o relatório final exigido dos organizadores, a diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão, esclareceu os procedimentos necessários. O documento deve detalhar os rejeitos entregues ao órgão e o volume de materiais recicláveis encaminhados para destinação adequada.
A gestora também lembrou que o departamento conta com associações de catadores credenciadas para auxiliar no recolhimento e na emissão dos documentos comprobatórios. Por fim, Franciane ressaltou que a prioridade inicial da administração municipal é orientar o setor, focando na conscientização ambiental e econômica em vez da aplicação imediata de multas.
*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.
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Perguntas Frequentes
📌 Qual é a proposta dos produtores culturais sobre o plano de resíduos?
Os produtores pleiteiam ampliar a validade do Plano de Gerenciamento de Retirada do Lixo para dois anos em eventos semelhantes no mesmo espaço.
📌 Qual é a prioridade do Demlurb neste momento inicial da lei?
A diretora-geral do Demlurb destacou que a prioridade atual é orientar e conscientizar os organizadores sobre a importância da lei, sem aplicar multas.
Fonte: Câmara Municipal JF
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