Grupo plural, formado por professores, defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público, entidades civis, representantes de Procons e cidadãos de todo o Brasil, sensibilizados com a grave situação do país criou, nesta semana, o movimento “Frente Nacional de Defesa do Consumidor” (Fenadecon).
O projeto tem como prioridade o compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e tem o objetivo de contribuir para solução de problemas como, por exemplo, o crescente assédio de instituições financeiras aos aposentados que agravou consideravelmente o superendividamento no Brasil nos últimos anos.
Através de dados coletados por representantes de Procons de todo o Brasil, foi possível alçar os principais problemas enfrentados pela população consumerista no país. Um dos destaques foram as denúncias de casos envolvendo fraudes e irregularidades na abordagem e na concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020, as reclamações sobre essa modalidade de crédito que foram registradas no Portal ‘consumidor.gov.br’ e no Banco Central cresceram 179% em relação a 2019, conforme revelou levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O Procon de Juiz de Fora, atento aos problemas apresentados, ajuizou ação civil pública, em abril de 2021, visando a coibir a oferta ilegal de empréstimos aos consumidores. A ação obteve decisão judicial que proibiu a concessão de empréstimos sem a expressa autorização do consumidor, sob pena de multa.
O superintendente do Procon de Juiz de Fora, Eduardo Floriano, que participou da primeira reunião realizada no último dia 4, esclarece que foram debatidas propostas de enfrentamento dos problemas apresentados, tanto na área legislativa quanto na atuação unificada das entidades de defesa do consumidor.
A “Frente” também acompanha a movimentação de medidas no Congresso Nacional que possam dificultar o acesso dos consumidores ao Judiciário, como projeto de lei que trata da pretensão resistida. Outros pontos de atenção do grupo são os reajustes nos planos de saúde, que tiveram aumentos acumulados no começo de 2021 e a alta de preços, durante a pandemia, de itens essenciais para a sobrevivência como alimentação e medicamentos.
Por fim, Floriano, reitera a importância da Fenadecon, que tem por intuito ser canal permanente de orientação através de estudos, dados científicos e debates como meios de empoderamento aos usuários, e que defenderá direitos dos consumidores de retrocessos e projetos de lei que pretendem impor barreiras para restringir o acesso do cidadão ao Poder Judiciário.
RCWTV 
