Procon notifica 79 postos de combustíveis em Juiz de Fora por suspeita de aumento abusivo de preços

A Prefeitura de Juiz de Fora realizou, nesta quarta-feira (25), uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis da cidade, que resultou na emissão de 79 notificações. A ação foi conduzida pelo Procon, em parceria com a Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), e teve como foco apurar possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

Operação abrangeu todos os postos cadastrados

De acordo com a administração municipal, a fiscalização percorreu os 85 postos de combustíveis cadastrados no município. Durante a ação, foram analisados documentos fiscais, preços praticados nas bombas e o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Segundo o Procon, a iniciativa busca coibir práticas consideradas abusivas, especialmente em um cenário de instabilidade internacional que pode impactar o mercado de combustíveis.

Indícios de irregularidades foram identificados

Durante a análise preliminar, foram constatados indícios como reajustes aplicados sem justificativa adequada, aumento sobre preços já elevados e divergências entre notas fiscais e os valores cobrados ao consumidor.

Também foi identificado que alguns estabelecimentos teriam realizado reajustes antecipados, possivelmente sobre estoques adquiridos anteriormente, o que pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor.

As distribuidoras também serão investigadas e deverão comprovar a regularidade dos aumentos praticados. Caso sejam confirmadas irregularidades, tanto os postos quanto as distribuidoras poderão ser alvo de sanções administrativas, incluindo aplicação de multas.

Autos de infração e descumprimento de normas

Ao todo, foram lavrados 24 autos de infração por irregularidades como ausência de placa informativa sobre subvenção do diesel, falta de identificação da origem do combustível e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

A fiscalização também verificou o cumprimento do Decreto Federal nº 12.876/2026 e de portarias que determinam a transparência das informações ao consumidor, como a indicação da origem do combustível nas bombas e a disponibilização de equipamentos para aferição do volume abastecido.

Procon reforça atuação contra práticas abusivas

Em nota, a superintendência do Procon destacou que não serão toleradas práticas especulativas e que os aumentos devem refletir apenas os custos reais de aquisição dos combustíveis. O órgão informou ainda que os estabelecimentos notificados poderão responder a processos administrativos, com penalidades que variam de multas à interdição ou cassação do alvará de funcionamento.

A operação faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção do consumidor e à garantia de transparência na comercialização de combustíveis no município.

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