Procon-MG fiscaliza postos de combustíveis em Cataguases e autua estabelecimentos por irregularidades

​O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) concluiu uma operação de fiscalização em 16 postos de combustíveis no município de Cataguases, localizado na Zona da Mata. A ação, realizada entre os dias 09/03 e 13/03, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

​Irregularidades e falhas de segurança

​Durante as vistorias, os agentes identificaram irregularidades em cinco estabelecimentos. Entre os problemas mais graves registrados pelas equipes de fiscalização, destacam-se:

• ​Aferidores com lacre do Inmetro rompido;
• ​Vazamentos em filtros de diesel e no termodensímetro acoplado à bomba de etanol;
• ​Equipamentos em mau estado de conservação.

​Além das falhas técnicas e de segurança, os fiscais apontaram a ausência de painéis de preços e a falta de identificação clara nos bicos destinados à venda a prazo. Segundo o Procon-MPMG, a omissão da diferença de valores conforme a modalidade de pagamento compromete a transparência e prejudica o direito de escolha do consumidor.

​Fiscalização orientadora e conformidade

​Em quatro dos postos fiscalizados, as infrações foram classificadas como de baixa gravidade. Nestes casos, o órgão aplicou uma fiscalização orientadora, concedendo o prazo de 24 horas para que as empresas sanassem as pendências.

​Por outro lado, sete postos vistoriados em Cataguases estavam em total conformidade com a legislação vigente, não apresentando qualquer tipo de falha operacional ou informativa durante o período da operação.

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