Procon Estadual realiza mutirão de fiscalização e capacitação em Juiz de Fora

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realiza, entre os dias 9 e 12 de junho, uma série de atividades voltadas à proteção e defesa do consumidor na região da Zona da Mata. O cronograma, que teve início no município de Santos Dumont, concentra-se em Juiz de Fora para diagnosticar os serviços locais, combater fraudes comerciais e qualificar o atendimento oferecido à população. A mobilização faz parte dos projetos Rota Procon-MPMG e Procon Minas Integrado.

Expansão do atendimento e redução de processos

A principal meta institucional do Procon Minas Integrado é viabilizar a criação e a estruturação de novos órgãos de defesa do consumidor na região. O projeto busca dar assistência a mais de 570 municípios mineiros que ainda não contam com unidades próprias do órgão, o que afeta diretamente quase 5,1 milhões de pessoas no estado. Atualmente, o encontro reúne integrantes dos poderes Executivo e Legislativo no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para discutir modelos de implantação vinculados a prefeituras, câmaras municipais ou consórcios públicos.

A ausência de estruturas municipais do Procon sobrecarrega o Poder Judiciário e obriga os moradores a se deslocarem para cidades vizinhas, gerando custos adicionais e atrasos. De acordo com os coordenadores, a descentralização do atendimento melhora as relações de consumo e reduz significativamente a judicialização de conflitos locais. Na Zona da Mata, a expansão recebe o suporte técnico do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR) para garantir o treinamento das equipes.

Fiscalização de combustíveis e combate a fraudes

Como parte das ações de campo do projeto Rota Procon-MPMG, uma Van Laboratório foi instalada na Praça Deputado Clodesmidt Riani para realizar testes gratuitos e demonstrar os procedimentos de fiscalização. Fiscais realizam análises imediatas para identificar se a qualidade da gasolina e de outros derivados atende às normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é coibir a adulteração de combustíveis e detectar fraudes nas bombas de postos da região.

Os exames avaliam parâmetros essenciais de segurança e conformidade, tais como:

• Densidade e temperatura: Medição direta realizada pelos fiscais no combustível coletado.
• Teor de álcool: Análise do percentual de etanol presente na gasolina comum e aditivada.
• Aspecto visual: Verificação de impurezas e da coloração obrigatória (amarela para comum e verde para aditivada).

Capacitação de servidores e comércio local

Além das fiscalizações, o Procon-MPMG ministra treinamentos específicos no auditório da subseção local. A palestra "Atendimento Integrador" aborda técnicas de comunicação não violenta, mediação de conflitos e controle de estresse para os profissionais que lidam diretamente com o público. Para o período noturno, está programado o curso "Vitrine Legal", voltado a comerciantes e funcionários do varejo. O foco é orientar o mercado sobre as regras do Código de Defesa do Consumer (CDC) para a precificação de produtos em vitrines e ambientes virtuais, promovendo maior transparência nas vendas.

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