A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora, em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) e a Receita Estadual, realizou uma intensa fiscalização em postos de combustíveis entre os dias 22 e 23 de outubro. A operação teve como objetivo garantir a qualidade dos combustíveis e a conformidade das normas técnicas nos estabelecimentos.
As equipes fiscalizaram diversos aspectos, incluindo a qualidade dos combustíveis, o funcionamento das bombas e maquinários, além de questões tributárias e os direitos do consumidor, como a verificação de preços e a precisão das quantidades. Quatro postos foram vistoriados, sendo dois localizados no Centro, um no bairro Manoel Honório e outro no Aeroporto, resultando em nove autuações.
Irregularidades Identificadas
No primeiro posto do Centro, a ANP encontrou irregularidades no termodensímetro, um instrumento essencial para medir a proporção de água no combustível, além da falta de equipamentos obrigatórios para a medição da qualidade. O IPEM interditou dois bicos de bomba de etanol devido a vazamentos, considerados riscos de segurança, embora não tenham gerado vícios de quantidade.
O segundo posto vistoriado no Centro recebeu notificações do IPEM por falhas na iluminação e informações apagadas nas bombas, e uma autuação da ANP por abreviação indevida no nome do combustível exposto no painel de preços. No posto do Manoel Honório, o Procon emitiu uma autuação pela ausência de placas informativas, enquanto a ANP notificou por equipamento danificado.
No posto do Aeroporto, a fiscalização não identificou irregularidades relacionadas ao consumo, e nenhuma autuação foi emitida.
Como Denunciar Irregularidades
O Procon de Juiz de Fora reforça que irregularidades quanto à quantidade de combustíveis, segurança e atendimento ao consumidor podem ser denunciadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611. Questões relacionadas à qualidade dos combustíveis devem ser direcionadas à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 ou através do site da agência. O Ministério Público de Minas Gerais também aceita denúncias sobre preços e quantidades pelo telefone 127.
A ação de fiscalização ressalta o compromisso das autoridades em assegurar a qualidade dos serviços prestados nos postos de combustíveis e proteger os direitos dos consumidores em Juiz de Fora.
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