Procon de Juiz de Fora multa posto de combustível em R$ 55 mil por preço abusivo

O Procon/JF aplicou uma multa no valor de R$ 55.542,09 ao Posto Independência, localizado na Avenida Brasil, por elevar os preços dos combustíveis sem justa causa. A decisão, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, ocorre após o monitoramento do Observatório das Relações de Consumo identificar reajustes abruptos realizados em 28/01/2025, data anterior à vigência do novo cálculo do ICMS.

​Irregularidades e penalidades

A infração foi classificada como gravíssima, uma vez que o combustível é considerado um item essencial. Segundo o órgão, o estabelecimento não apresentou documentos que comprovassem o controle de estoque, o que impediu a verificação da legalidade do repasse. Entre os agravantes citados na decisão estão a obtenção de vantagem indevida, dolo e dano coletivo à população.

​Novo processo contra o Posto Eco

Além da multa aplicada ao primeiro estabelecimento, o Procon/JF instaurou um processo sancionatório contra o Posto Eco, situado no bairro Industrial. A investigação aponta um reajuste de 14,78% no diesel S 10 em apenas dez dias. O percentual é considerado desproporcional, visto que o repasse estimado pelo Governo Federal para o período era de aproximadamente 1%.

​Rigor na fiscalização

A superintendente do Procon/JF, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, afirmou que o órgão manterá a vigilância sobre os preços praticados no município. "O consumidor não pode ser vítima de repasses oportunistas", destacou. A autarquia reforça que a fiscalização será intensificada para coibir práticas abusivas que utilizem cenários de crise ou mudanças fiscais como pretexto para lesar o cidadão.

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