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Sabado, 20 de Julho de 2024
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Política

Prefeituras ganham protagonismo para elaborar e executar R$ 1,4 bilhão de projetos de saneamento básico na região atingida

Medida foi aprovada na última segunda-feira (10)

Redação
Por Redação
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Prefeituras ganham protagonismo para elaborar e executar R$ 1,4 bilhão de projetos de saneamento básico na região atingida
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A implementação do Acordo de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho está avançando com ações significativas na região da bacia do Paraopeba.

Na última segunda-feira (10), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte autorizou que projetos de saneamento básico, totalizando R$ 1,417 bilhão, sejam realizados pelos municípios afetados, com suporte do Estado de Minas Gerais e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Anteriormente, a responsabilidade pela execução desses projetos caberia à Vale. No entanto, para assegurar maior rapidez e eficácia na execução do Acordo Judicial, os compromitentes - Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - solicitaram uma alteração na obrigação.

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Essa medida se fundamenta na experiência positiva de procedimentos semelhantes em projetos socioeconômicos destinados ao fortalecimento do serviço público, conforme definido na Consulta Popular para a Bacia do Paraopeba e Brumadinho (Anexos I.3 e I.4). Exemplos desses projetos incluem iniciativas na área da saúde, obras de infraestrutura como pavimentação de estradas e vias, além de esforços para fortalecer a agricultura e fornecer equipamentos aos municípios.

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