Prefeitura Intensifica Fiscalização de Marquises no Centro de Juiz de Fora

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), intensificou a fiscalização das marquises no Centro da cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei nº 084/2007, que exige manutenção regular e a apresentação de laudos técnicos de estabilidade estrutural. A operação envolveu 53 agentes e abrangeu 22 vias da região central, com foco na segurança pública e na preservação do patrimônio urbano.

Ao longo de dois dias, foram vistoriados 619 imóveis, sendo registrados 594 termos de intimação e 20 autos de infração. A fiscalização constatou que, dos imóveis inspecionados, apenas cinco estavam com a documentação em conformidade, o que equivale a menos de 1% do total. A ação revelou a necessidade urgente de regularização, uma vez que a grande maioria dos imóveis não cumpria as exigências legais, colocando em risco a segurança de pedestres e moradores.

Os proprietários dos imóveis que receberam autos de intimação terão sete dias para apresentar à Prefeitura o atestado de estabilidade estrutural das marquises. A documentação deverá ser enviada por meio do serviço Prefeitura Ágil. Caso necessário, o prazo pode ser prorrogado, desde que seja comprovada a contratação de serviço de engenharia para a elaboração do laudo.