Prefeitura de Juiz de Fora realiza oficina para capacitar rede no registro e denúncia de violações contra a população LGBTQIA+

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ligada à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), promove na próxima quinta-feira (15/10), das 8h30 às 12h, a "Oficina de Materialização de Denúncias de Violações de Direitos da Pessoa LGBTQIA+".

A capacitação ocorre na sede da Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7º andar, Centro), voltada ao aprimoramento dos canais de proteção e ao combate à subnotificação de agressões na Zona da Mata em Minas Gerais e em Juiz de Fora.

O treinamento reunirá gestores públicos, entidades civis, lideranças comunitárias e conselheiros municipais para debater políticas públicas e instrumentos formais de amparo legal.

As inscrições são gratuitas e podem ser formalizadas de forma antecipada via formulário eletrônico ou presencialmente no início do evento.

Qualificação de relatos, dados nacionais e integração com o Disque 100

Capacitação com a Ouvidoria Nacional: O módulo central contará com instrução técnica da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, responsável pelo Disque 100, preparando profissionais da rede de apoio para acolher relatos e estruturar as peças de denúncia com as informações indispensáveis aos órgãos judiciais e policiais (identificação de vítimas, autoria, dinâmica, cronologia e localidade).

Tipificações abordadas: O encontro orientará sobre como formalizar ocorrências envolvendo transfobia e homofobia, discriminação em órgãos públicos (violência institucional), danos patrimoniais, abusos virtuais e agressões físicas ou psicológicas motivadas por orientação sexual e identidade de gênero.

Garantia de dignidade: O assessor de Políticas para a População LGBT da SEDH, Thiago Moreira, pontua que a formação continuada e o fortalecimento dos canais institucionais são requisitos básicos para assegurar a todas as pessoas o direito de viver com dignidade, autonomia e isenção de preconceitos.

Cenário epidemiológico de denúncias: Registros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam alta sistemática de queixas registradas no Disque 100 nos últimos anos, passando de 3,9 mil em 2022 para mais de 7,1 mil em 2024, além de representar 1,17% do volume total de chamados do canal federal em 2025.

Tortura psíquica, coação e constrangimento figuram entre as tipificações mais frequentes, reforçando a importância do serviço gratuito, que atende 24 horas por dia em regime ininterrupto.