O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Visconde do Rio Branco. Ele é acusado de usar os perfis oficiais da Prefeitura no Instagram e no Facebook para fazer propaganda pessoal com recursos públicos.
De acordo com a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o prefeito tem promovido sua imagem atrelada a inaugurações de obras, assinaturas de convênios, entrega de bens e eventos municipais. As postagens incluem vídeos, fotos e falas em que ele aparece como protagonista direto das ações do governo, em desacordo com os princípios da impessoalidade e moralidade exigidos pela Constituição.
Mesmo após ser orientado formalmente a parar com o conteúdo promocional e remover o material já publicado, o gestor manteve a prática. Foi notificado pessoalmente e, ainda assim, continuou usando os canais institucionais para divulgar sua imagem vinculada às atividades da administração municipal.
A ação do MP cita postagens feitas entre fevereiro e maio deste ano. Em uma delas, durante o surto de dengue e chikungunya na cidade, o prefeito aparece distribuindo repelentes em creches, evidenciando sua atuação pessoal. Para o Ministério Público, isso descaracteriza a finalidade institucional da comunicação pública e transforma os canais da Prefeitura em ferramenta de promoção individual, prática proibida pela legislação vigente.
O MPMG pede à Justiça que, de forma liminar, o prefeito seja proibido de publicar novos conteúdos com sua imagem ou nome nas redes da Prefeitura. Em caso de descumprimento, a ação solicita aplicação de multa. O processo segue em tramitação na Vara Cível da Comarca de Visconde do Rio Branco.
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