O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou duas denúncias formais contra o atual prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, que, à época dos fatos, ocupava o cargo de titular do cartório de Registro Civil do município. Ele é acusado de apropriação indevida de dinheiro de clientes que buscavam serviços notariais para inventários extrajudiciais. Segundo as investigações, os montantes pagos não foram registrados nem resultaram na prestação dos serviços contratados.
De acordo com as denúncias, o ex-oficial teria embolsado um total de mais de R$ 22 mil de duas vítimas, que, após realizarem os pagamentos, não receberam os documentos prometidos e ficaram sem qualquer resposta por parte do cartório. As fraudes ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, envolvendo valores cobrados pelos processos de inventário de pais falecidos.
O MPMG solicita à Justiça que o ex-titular seja condenado a restituir, em dobro, os valores apropriados, além de pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil para cada uma das vítimas. Como medida cautelar, foi pedido o bloqueio de um veículo de propriedade do acusado. Em ambas as denúncias, a investigação apontou a ausência de registros dos serviços, confirmando a apropriação dos recursos.
O réu não aceitou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pelo Ministério Público como forma de evitar o processo judicial, o que levou ao prosseguimento das denúncias. O caso agora aguarda julgamento.
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