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Sabado, 14 de Setembro de 2024
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Justiça

Prefeito de Barbacena e Empresa são Alvo de Ação por Suspeita de Irregularidades em Contrato de R$ 18,5 Milhões

 MPMG Investiga Supostos Atos de Improbidade Administrativa em Projeto de Ampliação de Escolas; Prejuízo ao Erário Pode Ultrapassar R$ 1,5 Milhão

Redação
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Prefeito de Barbacena e Empresa são Alvo de Ação por Suspeita de Irregularidades em Contrato de R$ 18,5 Milhões
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Barbacena e uma empresa de sistemas construtivos, acusando-os de improbidade administrativa em um contrato de R$ 18,5 milhões destinado à ampliação de creches e escolas na cidade. De acordo com a investigação, foram identificadas diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo a ausência de um projeto básico e a utilização de uma modalidade de contratação inadequada para o tipo de serviço oferecido, que também envolvia a instalação dos ambientes adquiridos, configurando um serviço de engenharia.

O inquérito apontou ainda falhas graves, como a falta de orçamento detalhado e de cronograma físico-financeiro, além da ausência de fiscalização adequada das obras. Uma perícia realizada pelo MPMG estimou que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,54 milhão.

Diante das evidências, o MPMG solicita a condenação dos envolvidos, incluindo o ressarcimento dos valores perdidos, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e outras penalidades. O caso continua em investigação, com o objetivo de esclarecer todos os fatos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente.

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