Nesta sexta-feira (1º), a prefeita Margarida Salomão encaminhou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei (PL) que busca adequar a jornada dos assistentes sociais do município à Lei Federal 12.317. A medida, segundo a prefeita, não impactará negativamente nos serviços prestados pela Prefeitura, garantindo, ao contrário, um melhor exercício do Serviço Social por parte dos profissionais.
Desde 2010, os assistentes sociais que atuam na rede privada cumprem uma jornada semanal de 30 horas, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.317. Contudo, essa mesma jornada precisa ser especificamente alterada nas leis municipais para se aplicar ao serviço público. O Projeto de Lei encaminhado à Câmara visa justamente realizar essa adequação.
A proposta surge após entendimentos entre o Município e a classe dos assistentes sociais. Margarida Salomão destaca que a mudança não acarretará prejuízos nos serviços oferecidos pelo Município, não representará aumento de despesas e está alinhada à expectativa da lei federal, visando proporcionar melhores condições para o exercício do Serviço Social pelos profissionais.
Agora, o Projeto de Lei aguarda tramitação na Câmara dos Vereadores, onde será discutido e votado pelos parlamentares.
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