Prazo para contestar resultado do Selo Alfabetização encerra nesta sexta-feira

As secretarias de Educação de todo o Brasil que se inscreveram na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização têm até esta sexta-feira (23) para apresentar seus pedidos de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação. O período para contestação teve início na quinta-feira (22).

As pontuações e classificações iniciais dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e podem ser consultadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A solicitação de revisão da pontuação deve ser feita, de forma exclusiva, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, até o fim do dia de hoje (23).

É fundamental que os recursos apresentados sigam rigorosamente os critérios e procedimentos estabelecidos no edital publicado pelo MEC.

Para auxiliar no processo, o ministério disponibilizou um tutorial detalhado. Após o encerramento do prazo para os pedidos, as solicitações serão analisadas, e o resultado final está previsto para ser divulgado em 4 de fevereiro.

Engajamento

Conforme comunicado pela Secretaria de Educação Básica, a atual edição registrou um alto índice de participação, com 4.872 inscrições de um total de 5.595 secretarias que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa uma adesão de 87,1%.

O Selo Alfabetização tem como objetivo reconhecer as secretarias de Educação que demonstram excelência na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias voltadas a garantir o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é categorizado em três níveis, conforme a pontuação alcançada pela secretaria:

• bronze - para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata - para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro - para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Parceria

Essa iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal que preconiza a colaboração entre municípios, estados e o Distrito Federal. Seu principal objetivo é assegurar a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o término do 2º ano do ensino fundamental.

O MEC esclarece que o compromisso não impõe uma solução única e centralizada para todo o país. Em vez disso, estados e o Distrito Federal, em parceria com os municípios, são responsáveis por desenvolver e adaptar as políticas e ações de alfabetização em seus respectivos territórios, considerando as particularidades locais.