Políticas de apoio e editais de fomento impulsionam a permanência de mães na ciência

No Brasil, apesar de formar mais doutoras do que doutores há mais de duas décadas, a presença de mulheres na academia ainda enfrenta o desafio do "efeito tesoura", que resulta na diminuição de sua participação em cargos de destaque e bolsas de produtividade. Para combater essa disparidade e garantir a permanência de mães na ciência, diversas políticas de apoio e editais de fomento estão sendo implementados por universidades e agências como Faperj e Capes, visando mitigar o impacto da maternidade na produtividade acadêmica e na carreira de pesquisadoras em todo o país.

O conhecido "efeito tesoura" descreve a progressiva redução da participação feminina à medida que a carreira avança. Contudo, o impacto ainda mais acentuado sobre as mães só recentemente entrou em pauta, conforme observa Fernanda Staniscuaski, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fernanda, já docente e pesquisadora, vivenciou uma desaceleração profissional ao se tornar mãe. O que deveria ser um breve intervalo transformou-se em um ciclo desafiador, difícil de ser rompido.

"Quanto menos a mulher produz, menos ela vai ter oportunidade para ganhar financiamento, para conseguir bolsas para orientandos e obviamente isso vai fazer com que ela produza menos ainda. Existe essa pausa por causa da maternidade e ela tem que ser reconhecida. Mas a gente precisa das condições de retorno", afirmou Staniscuaski.

Ao compartilhar suas preocupações com outras cientistas e mães, Fernanda percebeu que sua experiência era comum. Em 2016, ela e um grupo de seis mães e um pai fundaram o movimento Parents in Science, com o propósito de debater a parentalidade no meio acadêmico. O grupo, que celebra uma década de existência, conta com mais de 90 cientistas associados, predominantemente mulheres.

Uma das principais frentes do Parents in Science é suprir a carência de dados oficiais sobre pesquisadores e docentes com filhos no Brasil. Essa lacuna impede uma mensuração precisa do impacto da maternidade na trajetória profissional.

No entanto, os números que evidenciam o "efeito tesoura" já sinalizam como o cuidado com os filhos afeta de maneira desigual homens e mulheres. Fernanda Staniscuaski ressalta que, ao contrário do senso comum, os padrões desiguais da sociedade também se manifestam no ambiente acadêmico.

A fundadora do Parents in Science complementa: "As mães carregam o ônus do cuidado. Existe uma mudança cultural em andamento, com uma participação maior dos pais, mas a gente está longe de ser uma sociedade onde o cuidado é totalmente dividido, não só entre mães e pais, mas como algo coletivo."

Análise de dados e o impacto da maternidade

Um documento recente do Parents in Science apresenta uma análise sobre a entrada e permanência na docência de pós-graduação. Para lecionar nesses cursos, pesquisadores passam por um processo de credenciamento que avalia sua produtividade em artigos, participação em congressos e orientações.

O currículo é periodicamente reavaliado, podendo o docente ser recredenciado ou descredenciado. O estudo, que analisou dados de cerca de mil docentes, revela diferenças significativas entre pais e mães, especialmente nos casos de descredenciamento.

Entre os pais, 43,7% deixaram o programa por iniciativa própria, enquanto 37,5% foram descredenciados por perda de produtividade. Já entre as mães, a situação se inverte: apenas 24,6% saíram por pedido, e 66,1% foram descredenciadas por não atenderem à produção mínima exigida.

O levantamento também aponta maior dificuldade das mães para se reinserir no sistema após o descredenciamento. Considerando apenas os que saíram por perda de produtividade, 38% das mães não conseguiram retornar, contra 25% dos pais. Entre os docentes que saíram a pedido, 25% das mães não retornaram, comparado a apenas 7,1% dos pais.

"Existe uma questão de gênero que é bem clara, mas há também uma influência muito grande de raça. As mulheres pretas, pardas e indígenas continuam sendo o grupo mais sub-representado. Então, a gente precisa cruzar as diferentes barreiras que existem, como a questão das mães de filhos com deficiência, que também ocupam menos espaços", enfatiza Fernanda.

Desafios no acesso e permanência acadêmica

As dificuldades não se restringem aos estágios avançados da carreira. A assistente social Cristiane Derne, atualmente mestranda em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), já era mãe ao ingressar na graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Eu morava em Magé, na Baixada Fluminense, e tinha que ir pro Rio todo dia depois do trabalho. Chegava em casa meia-noite e muitas vezes eu pensei: ‘esse não é um lugar para mim’. Tem a cobrança de horas complementares, estágio, projeto de extensão... às vezes o filho adoece e a gente precisa faltar, às vezes não tem com quem deixar. Eu me deparei com muitas meninas que acabaram desistindo", relata Cristiane.

A UFRJ oferece um auxílio-educação de R$ 385 para mães estudantes, mas apenas até a criança completar seis anos, o que não abrangia Cristiane. O apoio mais significativo para ela veio do coletivo de mães da UFRJ, que ofereceu informações sobre direitos, benefícios e acolhimento emocional.

Essa vivência inspirou a pesquisa de Cristiane. "No trabalho de conclusão de curso, eu fiz um levantamento das políticas que a UFRJ oferecia e como a presença ou a ausência delas impactava as mulheres do coletivo. Agora no mestrado eu estou estudando esses coletivos em nível nacional", explica.

O Atlas da Permanência Materna

Em uma iniciativa semelhante, o Núcleo Virtual de Pesquisa em Gênero e Maternidade lançou o Atlas da Permanência Materna, um compilado das políticas de apoio oferecidas pelas universidades federais. O levantamento identificou que a principal medida é a assistência financeira, concedida por 63 das 69 instituições, com valor médio de R$ 370 mensais.

O Atlas revelou que a oferta de benefícios diminui drasticamente na pós-graduação, com apenas 13 instituições estendendo o auxílio a alunas de mestrado e doutorado. Além disso, somente oito universidades possuem cuidotecas, espaços para crianças enquanto as mães estudam. Em março deste ano, o Ministério da Educação (MEC) abriu um edital de R$ 20 milhões para a implantação de cuidotecas em outras unidades.

As autoras do Atlas, Kamila Abreu e Ivana Moura, criticam: "Na prática, a insuficiência financeira devolve o ônus logístico do cuidado para a esfera privada, culminando em um esgotamento físico e mental que frequentemente empurra a estudante para a evasão antes da consolidação do seu rito de passagem para a vida intelectual."

Diversidade e novas perspectivas na ciência

A professora de geografia Liziê Calmon, doutoranda no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e mãe de uma menina de 10 anos, frequentemente questionou sua capacidade de seguir a carreira acadêmica.

"A gente acumula o trabalho remunerado, o não remunerado, o trabalho da pesquisa e às vezes acaba ficando um pouco para trás porque não consegue ter a mesma produtividade acadêmica, publicar artigo ou ir a congressos...", explica.

No entanto, Liziê percebeu que a experiência da maternidade lhe conferia uma perspectiva única para a ciência brasileira. "A experiência da maternidade traz para a gente um olhar mais apurado para algumas realidades que nem sempre estão sendo olhadas por outras pessoas."

Em sua pesquisa de doutorado, ela investiga como mulheres moradoras da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, que se deslocam para bairros nobres distantes para trabalhar como empregadas domésticas, vivenciam a cidade.

"A ideia é entender o que elas percebem e, partindo disso, elaborar políticas públicas que realmente atendam a certas demandas", complementa Liziê.

A professora e doutoranda também integra o coletivo de mães pesquisadoras Filhas de Sabah, que articulou com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a lei que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A matéria foi aprovada em 14 de dezembro e aguarda sanção do governo estadual.

A principal inovação da lei é que o trabalho de cuidado será considerado como pontuação em processos seletivos de bolsas e editais. "Ao invés de olhar como um problema, isso vai ser visto como um ponto positivo, porque as habilidades que a gente desenvolve quando tem que cuidar de alguém não tem nenhuma outra experiência que se equipare", defende Liziê.

Editais de fomento e apoio institucional

O Rio de Janeiro foi pioneiro em outra iniciativa para estimular a produção acadêmica de mães cientistas. Em 2024, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou, em parceria com o movimento Parents in Science e o Instituto Serrapilheira, o primeiro edital de financiamento voltado especificamente para mães.

Letícia de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Equidade, Diversidade e Inclusão da Faperj, destaca que o edital apoiou a produção de 134 mães cientistas. Em março do próximo ano, uma nova edição do edital está prevista, e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) está desenvolvendo uma seleção similar, inspirada na experiência fluminense.

Segundo Letícia, o edital exclusivo é uma ação "compensatória" essencial, dado que essas pesquisadoras são frequentemente prejudicadas em seleções comuns.

"O que está sendo chamado de mérito? A produtividade, trocando em miúdos, é a quantidade de artigos publicados, de orientações de mestrado e doutorado... Mas as pessoas não partem do mesmo ponto. Quando a mulher tem um filho, é esperada uma queda, até porque ela fica de licença-maternidade e isso não tem a ver com qualidade dela como pesquisadora", explica.

A Faperj implementou outra medida para contornar a perda temporária de produtividade nos editais gerais: se a candidata se tornou mãe nos cinco anos anteriores à inscrição, seu currículo é avaliado de forma estendida, abrangendo trabalhos publicados ao longo de sete anos, dois a mais que os demais candidatos.

Letícia de Oliveira enfatiza que a Faperj tem grande interesse em que essas mulheres tenham condições de realizar suas pesquisas. "Se fosse só uma questão de justiça já seria suficiente, mas é muito mais do que isso. Vários trabalhos mostram que uma ciência diversa, feita por pessoas diversas, gera uma melhor ciência, porque você expande as perguntas e aumenta a capacidade de interpretação dos resultados. Então é também por excelência."

Ações nacionais e avanços legislativos

Denise Pires de Carvalho, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), afirma: "A inclusão é fundamental, se não por outros motivos, para que haja uma ciência melhor. Eu não tenho dúvida que o nosso parlamento seria melhor do que ele é hoje, se tivesse uma presença feminina maior. E a ciência brasileira será melhor, porque a gente está trabalhando para isso."

A medida mais recente da Capes é o programa Aurora, que lançou seu primeiro edital em 12 de dezembro. Serão concedidas até 300 bolsas para professoras de pós-graduação gestantes ou mães, permitindo que agreguem um pesquisador de pós-doutorado às suas equipes.

O objetivo é que esse profissional atue como assistente, dando continuidade às pesquisas e assumindo orientações durante a licença-maternidade, por exemplo. "É uma forma de não parar a produção acadêmica dessa mulher durante a chegada do filho. Mas beneficia também os orientandos", pontua a presidente da Capes.

Denise reforça que o grande desafio é garantir a permanência das mulheres como pesquisadoras, mesmo após a maternidade. "Quando nós analisamos quem pede recursos financeiros para as agências de fomento, as mulheres pedem menos e ganham menos do que os homens", complementa.

A presidente da Capes lembra que, no passado, muitas mulheres que buscavam a carreira científica evitavam ter filhos para se dedicar exclusivamente ao trabalho e superar preconceitos. Por isso, para Denise, as iniciativas compensatórias são cruciais não só para mitigar os efeitos da maternidade, mas também para combater o "viés implícito".

"Para mim, é bastante explícito: quando escolhem um homem em igualdade de condições, ou até em condição inferior, por acharem que uma cientista mulher vai ter desempenho pior por ser mulher. O que não acontece efetivamente, né? O que acontece é o silenciamento, a falta de reconhecimento...", explica Denise Pires de Carvalho.

Houve também avanços na legislação. Em julho de 2024, foi sancionada a lei que prorroga por seis meses a data de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação em casos de gestação de risco, parto, adoção ou guarda judicial de criança. Se a estudante for bolsista, o prazo de concessão será estendido.

Em abril de 2025, entrará em vigor a lei que proíbe a discriminação baseada na maternidade contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção ou renovação de bolsas. A legislação veda, inclusive, perguntas sobre o tema em entrevistas, além de ampliar em dois anos o período de avaliação de produtividade em casos de licença-maternidade.