A Polícia Militar de Meio Ambiente constatou, neste sábado (17/01), o transporte irregular de material lenhoso da espécie exótica Eucalyptus sp. (eucalipto processado em cavaco de madeira) no município de Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira.
Durante a fiscalização, os militares abordaram dois conjuntos veiculares do tipo bitrem, compostos por caminhões e reboques, que transportavam a carga sem a devida comprovação de origem legal, em desacordo com a legislação ambiental vigente. A situação configura crime ambiental, conforme o artigo 46 da Lei Federal nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Ainda de acordo com a Polícia Militar de Meio Ambiente, foi constatado que os responsáveis pretendiam emitir a nota fiscal do material em local diverso do ponto de extração, prática que também caracteriza crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei Federal nº 8.137/1990.
No momento da abordagem, os condutores não apresentaram documentação que comprovasse a procedência e a destinação lícita da carga, nem autorização do legítimo proprietário da área onde o material teria sido extraído.
Diante da constatação do crime ambiental em flagrante, três autores do sexo masculino foram conduzidos. Também foram apreendidos dois tratores, três caminhões e as respectivas cargas de madeira. Além das prisões, foi lavrado auto de infração ambiental, com aplicação de multa no valor de R$ 2.026,46.
A ocorrência foi atendida pelo 1º Grupamento de Meio Ambiente de Barbacena, vinculado ao 3º Pelotão e à 4ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, com sede em Juiz de Fora, subordinada ao Comando de Policiamento Especializado (CPE).
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