Plenário do STF vai julgar decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quinta-feira (26) a análise presencial da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, que determinou a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Inicialmente, o processo estava previsto para ser avaliado em sessões virtuais, mas a Corte decidiu que será debatido presencialmente pelos ministros.

Na terça-feira (23), após conceder a prorrogação, Mendonça havia encaminhado o caso para a sessão virtual da Segunda Turma do Tribunal.

O colegiado é composto, além de Mendonça, pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.

Posteriormente, o ministro alegou um “erro material” em sua decisão e remeteu a questão para o plenário virtual, que conta com a participação de todos os 11 ministros do Supremo.

Entretanto, na manhã desta quarta-feira (24), a deliberação foi retirada da pauta virtual e incluída na sessão do plenário físico.

Decisão

Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento de prorrogação das atividades da CPMI.

Caso o plenário da Corte derrube a decisão do relator, Alcolumbre não terá a obrigação de estender a CPMI, cujo encerramento está previsto para o dia 28 deste mês.

O ministro acatou o pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não processarem o requerimento de prorrogação.

Em sua decisão, o relator afirmou que a solicitação de prorrogação cumpre os requisitos legais e, portanto, não pode ser desconsiderada por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, declarou.