A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai modernizar o processo de aprovação de projetos arquitetônicos junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA). A partir de 01/03, o procedimento passará a ser realizado integralmente de forma on-line, voltado à regularização de estabelecimentos classificados como Nível de Risco III (Alto Risco), conforme a Resolução SES/MG nº 10.601/2025.
A mudança integra as ações de transformação digital e desburocratização dos serviços públicos, conduzidas pela Secretaria de Saúde (SS), e tem como objetivo simplificar a tramitação dos processos, reduzir prazos e permitir que os interessados acompanhem todas as etapas de forma digital.
Com o novo modelo, a aprovação de projetos arquitetônicos deixa de exigir protocolos presenciais, proporcionando mais praticidade, eficiência e transparência tanto para profissionais quanto para responsáveis pelos estabelecimentos.
O passo a passo para o protocolo eletrônico está disponível no portal oficial da Prefeitura de Juiz de Fora, reunindo todas as orientações necessárias para a correta realização do procedimento. Já a Portaria nº 246/2023 define os requisitos sanitários básicos que devem ser observados nos projetos de construção, adequação ou ampliação da área física de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde sujeitos à aprovação sanitária.
A Secretaria de Saúde também esclarece que determinadas atividades econômicas estão dispensadas da etapa de aprovação de projeto arquitetônico. A relação completa dessas atividades pode ser consultada no Anexo III da Resolução SES/MG nº 10.601/2025.
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