A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou o lançamento de dois editais referentes às Feiras Livres do município. O primeiro, Edital 03/2024/Seapa, trata da concorrência pública para a permissão de uso do espaço público nas feiras noturnas da cidade.
O edital contempla um total de 70 vagas, sendo 50 na Feira Noturna da Praça Antônio Carlos e 20 na Feira Noturna da Praça da Estação. Essas vagas são destinadas à comercialização de uma variedade de produtos, incluindo hortifrútis, lanches, flores, carnes, e quitandas, entre outros.
O segundo edital, Edital 04/2024/Seapa, refere-se ao processo de concorrência pública para a comercialização em 13 feiras livres diurnas. Com 54 vagas disponíveis, este edital inclui as vagas remanescentes do Edital 013/2022, finalizado em janeiro deste ano.
Os interessados em participar das Feiras Noturnas devem entregar os documentos necessários em sessão pública no dia 21 de maio de 2024, às 13h, conforme as exigências detalhadas no edital. Enquanto isso, os interessados nas vagas das Feiras Livres Diurnas devem comparecer à sessão pública no dia 28 de maio de 2024, também às 13h, seguindo as mesmas diretrizes.
De acordo com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabiola Paulino da Silva, "Da mesma forma que regulamentamos as 22 feiras diurnas da cidade, estamos agora regularizando as feiras noturnas, após reforma da Praça Antônio Carlos e também com o fim do período de experiência e estudo de viabilidade da feira na Praça da Estação. Este é mais um processo democrático e transparente, que destaca a importância das feiras, tanto para o acesso a alimentos, quanto para a segurança jurídica dos feirantes".
Os editais e a documentação necessária estão disponíveis na página "Outras Modalidades" do site da Prefeitura, sob a seção "Editais 2024". Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados através do Prefeitura Ágil, com destino à Subsecretaria de Licitações e Compras.
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