O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Casa de Farinha, com foco em um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública no setor de suplementos encapsulados. A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e Goiás.
Os mandados foram executados em Arcos, Campo Belo e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste mineiro, além de Caldas Novas (GO). As diligências tiveram como alvo sedes de empresas e residências de empresários suspeitos de envolvimento nas fraudes.
Esquema usava e-books para fraudar ICMS
As investigações identificaram uma estratégia de manipulação do fato gerador para viabilizar a sonegação de ICMS, incluindo o uso indevido da imunidade tributária aplicada a e-books. Segundo os órgãos envolvidos, empresas ligadas ao grupo utilizavam operações simuladas no ambiente digital para reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
Além da fraude fiscal, há indícios de que os produtos comercializados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e em desacordo com normas sanitárias, configurando crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.
Bloqueio bilionário e apreensões
Durante a operação, foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos e documentos considerados relevantes para a investigação. A Justiça também autorizou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados e o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o Ministério Público, o esquema pode ter causado prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais, além de expor consumidores a riscos sanitários.
Força-tarefa reúne diversos órgãos
A operação mobilizou uma força-tarefa com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual, além de agentes da ANVISA e da Vigilância Sanitária. Ao todo, participaram dezenas de servidores, entre promotores, delegados, auditores fiscais e policiais.
Histórico de atuação do CIRA-MG
Criado em 2007, o CIRA-MG atua na repressão a fraudes tributárias estruturadas e na recuperação de ativos desviados. Ao longo de 18 anos, o comitê já recuperou mais de R$ 19 bilhões para os cofres públicos, com foco na defesa da ordem econômica e da livre concorrência.
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