OAB-MG debaterá as novas transformações nas relações de trabalho na Fecomércio MG

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, palestrou na Fecomércio MG sobre as transformações nas relações de trabalho. O encontro ocorreu durante reunião do Conselho de Relações Trabalhistas para debater avanços tecnológicos e a previsibilidade nas decisões do Judiciário brasileiro.

Durante a apresentação, Chalfun destacou o avanço do comércio eletrônico, do trabalho autônomo, da terceirização e do uso crescente da inteligência artificial. Segundo ele, o modelo tradicional de emprego mantém sua relevância, mas agora divide espaço com arranjos flexíveis que exigem atenção das instituições para evitar a precarização.

“O desafio das instituições está em reconhecer essa diversidade, sem permitir que a inovação seja utilizada como instrumento de precarização e, ao mesmo tempo, sem transformar a necessária proteção jurídica em obstáculo às mudanças legítimas da economia e da sociedade”, afirmou o presidente da OAB-MG.

Mercado de trabalho e números em Minas Gerais

Ao abordar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Chalfun ressaltou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) indicou 103 milhões de pessoas ocupadas no fim de 2025. O período registrou taxa de desocupação de 5,6% e rendimento médio recorde de R$ 3.560.

Apesar da expansão, o mercado revela heterogeneidade com 26,1 milhões de autônomos e 38,1% de informalidade. Essa pluralidade traz impactos diretos ao Judiciário. Em 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) contabilizou 475.151 novos processos, reforçando a busca por maior estabilidade e clareza.

Segurança jurídica e papel da Fecomércio MG

Para Chalfun, a segurança jurídica garante estabilidade ao mercado. Ela traz tranquilidade para o empresário investir e contratar, além de assegurar clareza quanto aos direitos do trabalhador, fortalecendo a confiança mútua e o respeito à Constituição Federal.

Representantes da Fecomércio MG lembraram que a entidade representa mais de 1 milhão de empresas e o setor gera 3,2 milhões de empregos em Minas Gerais. O diálogo constante com a OAB-MG reforça a busca por um ambiente de negócios favorável e sustentável.