A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) obteve a aprovação de um empréstimo de R$ 661 milhões junto ao BNDES. A operação, destinada a financiar projetos de infraestrutura urbana e serviços públicos, reacende o debate sobre os limites e benefícios do endividamento municipal. Este texto analisa os possíveis impactos dessa medida, considerando o contexto econômico local, a transparência na aplicação dos recursos e os riscos de sobrecarga nas contas públicas.
Segundo informações disponíveis, o valor será utilizado em áreas como:
-Mobilidade urbana (recuperação de vias, calçadas e sinalização);
- Saneamento básico (ampliação de redes de água e esgoto);
- Modernização da iluminação pública (troca por LED e sistemas inteligentes);
- Reforma de equipamentos culturais e esportivos.
A prefeitura argumenta que o empréstimo é necessário para suprir deficiências históricas e impulsionar o desenvolvimento da cidade, que enfrenta desafios como envelhecimento da infraestrutura e pressão por serviços públicos de qualidade. O BDMG, por sua vez, alega que as condições são vantajosas, com prazos alongados e taxas de juros inferiores às de mercado.
Se bem executado, o investimento pode trazer melhorias significativas:
1. Geração de empregos: Obras públicas costumam aquecer a economia local no curto prazo.
2. Atração de investimentos: Cidades com infraestrutura adequada tornam-se mais competitivas.
3. Qualidade de vida: Saneamento e mobilidade impactam diretamente a saúde e a produtividade da população.
Além disso, o uso de bancos oficiais (como o BDMG) tende a ser mais transparente do que operações com instituições privadas, reduzindo riscos de superfaturamento.
Riscos e Preocupações
Apesar dos argumentos favoráveis, o empréstimo levanta questionamentos:
- Sustentabilidade da dívida: Juiz de Fora já possui um endividamento considerável (em 2023, sua dívida consolidada ultrapassava R$ 1,2 bilhão, segundo o TCE-MG). Será que a arrecadação futura garantirá o pagamento sem cortes em áreas essenciais?
- Falta de detalhamento: A prefeitura não divulgou cronogramas físicos e financeiros específicos, o que dificulta o monitoramento pela sociedade.
- Histórico de gestão: Minas Gerais tem vários casos de municípios que contraíram dívidas impagáveis, como Betim e Governador Valadares.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que operações de crédito acima de R$ 120 mil sejam aprovadas pela Câmara de Vereadores e incluídas no Plano Plurianual (PPA). É fundamental que:
- O contrato com o BDMG seja integralmente divulgado;
- As licitações das obras sejam acompanhadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas;
- A população tenha acesso a relatórios periódicos de execução.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve fiscalizar ativamente os gastos, evitando desvios como os que marcaram escândalos recentes (ex.: desvio de verbas na saúde em 2020).
Um Caminho Sóbrio é Possível?
O empréstimo de R$ 661 milhões pode ser uma ferramenta legítima de desenvolvimento, mas seu sucesso depende de três fatores:
1. Priorização rigorosa de projetos (evitando "obras eleitoreiras" sem impacto real);
2. Gestão fiscal responsável (com planos de contingência para crises econômicas);
3. Participação social (por meio de conselhos municipais e ouvidorias).
Se Juiz de Fora conseguir equilibrar investimentos e austeridade, o empréstimo será um legado positivo. Caso contrário, poderá se tornar uma bola de neve, como ocorreu em cidades que hoje destinam mais de 30% do orçamento ao pagamento de juros. A sociedade deve ficar atenta.
