Nunes Marques cobra tribunais para garantir transporte gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos tribunais regionais providências urgentes para assegurar o transporte gratuito nas eleições deste ano. A determinação visa garantir a mobilidade dos eleitores no primeiro turno do pleito, agendado para o próximo domingo (4).

Por meio de ofício, o magistrado orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a fiscalizarem se prefeituras e governos estaduais enviaram as informações de rotas e horários de atendimento. O prazo limite para o envio desses cronogramas à Justiça Eleitoral encerrou-se no dia 15 de agosto.

Regras e penalidades para o descumprimento

A legislação eleitoral atual determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, incluindo um eventual segundo turno em 25 de outubro. Nas capitais e grandes centros, a frota de ônibus deve operar com frequência semelhante à de um dia útil.

De acordo com o TSE, qualquer tentativa de redução ou suspensão dos serviços fora do planejado será encaminhada imediatamente para investigação. Os casos serão reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União em cada estado para as devidas punições.

Além disso, os TREs têm a obrigação de divulgar em seus portais oficiais todas as informações consolidadas sobre as linhas disponíveis. Essa medida visa facilitar o acesso rápido do cidadão aos itinerários no dia da votação.

Dimensão do eleitorado brasileiro

O pleito deste ano definirá os cargos de presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais. O Brasil conta atualmente com mais de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar, distribuídos em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior.

Para atender a essa demanda histórica, a votação será distribuída em 517.206 seções eleitorais, coordenadas por 2.641 zonas eleitorais em todo o território nacional. O segundo turno ocorrerá apenas em disputas majoritárias onde nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos.