A Associação Mineira de Municípios (AMM), o TCEMG e o TRF6 fecharam um acordo com a Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (29), para garantir a restituição de R$ 17 milhões a prefeituras vítimas de golpes cibernéticos.
O encontro reuniu o presidente da AMM, Lucas Vieira, além de desembargadores federais e representantes jurídicos do banco. Com a homologação judicial da medida, os cofres públicos municipais receberão a devolução integral dos valores desviados.
Segundo Vieira, a iniciativa resgata a dignidade dos gestores e assegura investimentos em políticas públicas locais. A expectativa é que as quantias homologadas sejam depositadas com correção pela taxa Selic até o fim de agosto.
Solução extrajudicial e municípios beneficiados
O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, ressaltou que os ataques comprometeram verbas essenciais, principalmente da Saúde. A articulação regional com o TRF-6 permitiu avançar nas negociações extrajudiciais que haviam travado em Brasília.
Entre as cidades beneficiadas com a assinatura do pacto estão Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.
Entenda o histórico das invasões
As invasões atingiram prefeituras de pequeno porte, com população entre três mil e 21 mil habitantes. Essas localidades dependem fortemente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter seus serviços básicos.
Após reuniões promovidas pela AMM junto à diretoria da instituição financeira em Belo Horizonte e Brasília, a Caixa aceitou restituir as perdas. Além disso, a empresa estatal se dispôs a oferecer capacitação aos servidores para reforçar a segurança digital.
Recomendações de segurança digital
Para prevenir novas fraudes, a AMM orienta os gestores a adotarem protocolos rigorosos. Entre as principais medidas estão a dupla aprovação de contas, uso de autenticação em dois fatores e criação de senhas fortes com no mínimo 12 caracteres.
Em situações de suspeita ou vazamento de dados, a orientação é isolar imediatamente os sistemas, acionar os setores jurídico e de TI, notificar o banco, registrar o boletim de ocorrência e informar a população com transparência.

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