MPMG realiza fiscalização detalhada em presídios de Juiz de Fora para avaliar a qualidade da alimentação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, entre os dias 1º e 5 de dezembro, uma série de visitas técnicas a unidades prisionais localizadas em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O objetivo central foi avaliar a qualidade e as condições de fornecimento da alimentação para as pessoas privadas de liberdade.

Equipes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) e da Central de Apoio Técnico (Ceat) estiveram nas penitenciárias Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, além do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (Ceresp).

A iniciativa faz parte do Projeto de Fiscalização Continuada do Fornecimento de Alimentação do Sistema Prisional de Minas Gerais. O projeto busca identificar e avaliar eventuais problemas estruturais e operacionais relacionados à oferta de refeições, garantindo assim condições adequadas de segurança alimentar e nutricional.

De acordo com Nádia Estela Ferreira Mateus, coordenadora do CAO-DH, a fiscalização contínua é fundamental para assegurar a regularidade e transparência do serviço. “Nosso objetivo é garantir que as empresas contratadas e os gestores públicos cumpram rigorosamente as obrigações previstas nos contratos, permitindo maior controle, prevenção de irregularidades e responsabilização sempre que houver violações”, destacou.

A engenheira de alimentos da Ceat, Ana Silva Semblano Nakamura, ressaltou ainda a importância da avaliação técnica das instalações. “A qualidade da água e das instalações onde são produzidas as refeições impacta diretamente na saúde das pessoas privadas de liberdade. Por isso, manter uma rotina de fiscalização técnica é fundamental para se garantir segurança alimentar e minimizar riscos sanitários”, explicou.

A vistoria realizada está em sintonia com o Plano Nacional Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Este plano estabelece diretrizes para superar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, incluindo políticas específicas para a oferta de alimentação digna, segura e de qualidade. O MPMG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a promoção de melhorias contínuas no sistema prisional mineiro.

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