MPMG promove capacitação em negociação e mediação em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu início, entre os dias 05/10 e 09/10, a uma capacitação voltada ao aprimoramento de técnicas de negociação e autocomposição de conflitos. A iniciativa educacional é direcionada a promotores e procuradores de Justiça que atuam na comarca de Juiz de Fora e em diversas regiões de Minas Gerais. O treinamento visa sedimentar os fundamentos jurídicos, princípios e técnicas pragmáticas para a construção de consensos e a formação de mediadores no âmbito dos procedimentos institucionais.

Abertura oficial e fortalecimento da resolutividade jurídica

Na Manhã de 05/10, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, conduziu a solenidade de abertura do curso de capacitação. Durante o pronunciamento, o procurador enfatizou que a autocomposição representa uma das formas mais qualificadas de atuação resolutiva do Ministério Público no estado de Minas Gerais. A medida visa oferecer soluções céleres e efetivas para controvérsias complexas antes de sua judicialização, mantendo a firmeza na tutela dos direitos sociais e garantindo transformações legítimas e executáveis no cotidiano da população.

A abertura contou com a presença da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, responsável pela execução das diretrizes pedagógicas. A coordenação técnico-jurídica esteve a cargo da promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, integrante do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor-MPMG), órgão encarregado de estruturar os procedimentos autocompositivos no estado.  

Estrutura dos módulos e conteúdos programáticos

A ação educacional foi dividida estrategicamente em dez módulos temáticos contínuos para garantir a assimilação teórica e prática das metodologias:

• Módulo I: Ambientação e introdução às plataformas de ensino.

• Módulo II: Conflitos e seu tratamento jurídico adequado.

• Módulo III: O Ministério Público e o papel institucional na autocomposição.

• Módulo IV: Mapeamento dos distintos métodos autocompositivos.

• Módulo V: Negociação: conceitos, princípios, elementos formais e procedimentos.

• Módulo VI: Recomendações e dicas práticas para negociações institucionais.

• Módulo VII: Mediação: conceito, tipologias, escolas doutrinárias e princípios regentes.

• Módulo VIII: Perfil, postura e atribuições técnicas da pessoa mediadora.

• Módulo IX: Etapas e fluxos do procedimento formal de mediação.

• Módulo X: Ferramentas operacionais aplicadas ao consenso e encerramento dos trabalhos.

Com essa estrutura rigorosa, promotorias de Juiz de Fora e demais comarcas de Minas Gerais ganham suporte para atuar na resolução pré-processual, reduzindo o acúmulo de processos no Poder Judiciário.

 (FAQ)

Qual é o objetivo principal do Curso de Mediação promovido pelo MPMG?

• Capacitar membros do Ministério Público em técnicas de negociação e mediação, formando profissionais aptos a conduzir acordos e soluções consensuais antes que os litígios virem processos judiciais em Minas Gerais.

Como a comarca de Juiz de Fora e outras regiões se beneficiam dessa iniciativa?

• Os membros que atuam em Juiz de Fora e nos municípios mineiros passam a dispor de ferramentas modernas de negociação, acelerando a resolução de impasses coletivos e comunitários de forma direta e pacífica.  

O que é o Compor-MPMG citado na coordenação do curso?

• O Compor-MPMG é o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, responsável por implementar e incentivar métodos como negociação, mediação e conciliação na instituição.