Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida nacionalmente como Débora do Batom, ela cumpre pena de 14 anos devido à sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A ré ficou famosa após utilizar um batom para escrever a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça. O monumento fica posicionado em frente ao edifício-sede da Corte, em Brasília.

Mesmo com a mudança para o semiaberto, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar. A decisão ocorre porque ela possui filhos menores de idade sob sua responsabilidade.

Com essa alteração jurídica, a condenada ganha o direito de deixar a residência durante o período diurno. Ela iniciou o cumprimento formal da pena em setembro de 2025.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF condenou a cabeleireira por cinco crimes distintos. Entre eles estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

O julgamento terminou com um placar de quatro votos a um pela condenação. A defesa pleiteava a progressão desde o mês de maio.

Contexto dos ataques

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes insatisfeitos invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. O STF sofreu danos severos em suas instalações durante os episódios.