O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à prefeitura de Viçosa a adoção de medidas urgentes para melhorar a gestão e a fiscalização dos contratos com os hospitais São João Batista e São Sebastião. A ação foi motivada por um relatório de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que revelou diversas falhas no cumprimento de obrigações contratuais pelos hospitais e omissões da prefeitura na fiscalização desses contratos durante 2022-2023.
Entre as irregularidades apontadas estão interrupções no atendimento do pronto-socorro do Hospital São Sebastião e a falta de aplicação de sanções pela prefeitura. Além disso, o relatório de gestão de 2022 omitiu informações sobre o recebimento e a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas aos hospitais.
Diante dessa situação, a Recomendação do MPMG enumera 11 medidas de gestão prioritárias que a prefeitura deve implementar dentro de 90 dias. As ações incluem a conclusão das avaliações de contratos em aberto, a capacitação das comissões de acompanhamento dos contratos e a aplicação de sanções aos hospitais quando necessário. Caso a prefeitura não aceite os termos, deverá comprovar com documentos e fundamentos que as medidas já estão sendo efetivamente aplicadas.
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"MPMG Exige Mudanças na Gestão de Contratos Hospitalares em Viçosa: Falhas Graves Reveladas em Auditoria do SUS"
