O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado formalizaram, nesta quinta-feira (25 de setembro), a criação de 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) em diversos municípios mineiros. A iniciativa, que visa ampliar o acesso da população a serviços públicos, será financiada com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) do MPMG, por meio do programa UAI Compartilha, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Com essa expansão, a rede de atendimento passará a ter mais de 80 UAIs em operação, distribuídas pelas dez macrorregiões de planejamento de Minas Gerais. Atualmente, 58 unidades já estão em funcionamento, sendo que 22 delas operam sob o modelo de cogestão com prefeituras ou câmaras municipais.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, ressaltou o impacto social da medida: “A ampliação das UAIs representa um avanço significativo no acesso a serviços públicos, contribuindo para a redução de desigualdades regionais e para a proteção dos direitos da população. A assinatura do termo reafirma o compromisso institucional do MPMG com a garantia dos direitos do consumidor e com a interiorização das políticas públicas no estado.”
O governador Romeu Zema também celebrou a parceria: "Fico muito feliz com essa conquista muito grande para os mineiros, que ficam mais bem atendidos, não apenas com serviços do Estado, mas também das prefeituras e serviços federais." A ação conjunta busca não apenas descentralizar o atendimento, mas também fortalecer a proteção dos direitos do consumidor no estado.
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