O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Mutum, na Zona da Mata, a exoneração de três parentes do vice-prefeito que atualmente ocupam cargos comissionados na administração municipal. A recomendação, feita por meio da Promotoria de Justiça da cidade, foi motivada por apuração em Procedimento Administrativo que constatou a nomeação da mãe, de um tio e de uma prima do vice-prefeito para funções de chefia e direção.
A mãe e o tio do vice-prefeito exercem funções como chefes de divisão, enquanto a prima ocupa o cargo de secretária municipal adjunta. O Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias para que o prefeito exonere os três. Além disso, orienta que o município revise todo o quadro de servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas para verificar e eliminar eventuais casos semelhantes, com base em vínculos familiares com autoridades como prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores ou outros dirigentes.
A recomendação também determina que, a partir de agora, toda nomeação para cargo em comissão ou função de confiança seja acompanhada de uma declaração formal sobre a existência de parentesco entre o indicado e membros da alta gestão municipal. A medida tem como objetivo prevenir novas violações aos princípios da administração pública.
A Promotoria informou que o município já havia sido orientado sobre o mesmo tema em 2023, ocasião em que o Executivo respondeu ter notificado o setor de recursos humanos sobre a necessidade de exigir a declaração de parentesco. Contudo, segundo o MPMG, a medida não foi efetivamente implementada.
De acordo com o promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pelo documento, a impessoalidade é uma exigência constitucional que precisa ser rigorosamente observada. “A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”, declarou.
O prefeito de Mutum tem o prazo de 15 dias para se manifestar formalmente sobre o acatamento da recomendação. Em caso de omissão, o MPMG poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
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