No dia 23 de agosto de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Alto do Rio Doce, que busca a reeleição, e o candidato a vice-prefeito em sua chapa. A acusação centra-se no abuso de poder político, alegando que o prefeito utilizou sua posição para promover sua candidatura de forma indevida.
Segundo a investigação, o prefeito aproveitou sua posição para inserir e manter slogans de sua administração em diversos bens públicos, incluindo bancos de praça, lixeiras, fachadas de escolas e formulários disponíveis no site da Prefeitura. Essas ações ocorreram em violação da Lei 9.504/97, artigo 73, inciso VI, “b”, que proíbe a publicidade institucional dos atos e realizações da administração pública durante os três meses que antecedem a eleição, para evitar a desigualdade de oportunidades entre candidatos.
Durante a diligência realizada pelo MPMG, foi constatado que alguns dos bens públicos ainda exibem os slogans da administração, enquanto outros foram parcialmente cobertos. No entanto, mesmo os bens cobertos não impediram totalmente a visibilidade da propaganda, que continua a promover a atual gestão. Isso levanta preocupações sobre o uso de recursos públicos para beneficiar a campanha do prefeito.
Leia Também:
A ação judicial pode ter graves consequências para a candidatura do prefeito. Caso seja comprovada a irregularidade, o MPMG pode solicitar a declaração de inelegibilidade do prefeito e do vice, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos envolvidos. A decisão final poderá ocorrer mesmo após a proclamação dos eleitos, se a violação for confirmada.
Além disso, a investigação revela um aspecto crucial da campanha eleitoral em Alto do Rio Doce, destacando a importância da fiscalização rigorosa das práticas eleitorais e a necessidade de assegurar que todos os candidatos tenham oportunidades justas e iguais durante o período eleitoral. A situação atual levanta questões sobre a transparência e a integridade das campanhas eleitorais e o impacto que a publicidade institucional indevida pode ter no processo democrático.
O resultado dessa ação judicial será crucial para definir a legalidade da reeleição do prefeito e para garantir que a campanha eleitoral ocorra de maneira justa e equitativa para todos os candidatos.
Gostou da matéria? Compartilhe com quem você gosta! Para não perder nada, entre agora no nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias mais importantes do dia diretamente no seu celular. Clique no link https://bit.ly/455qi8H e fique atualizado em tempo real. Junte-se a nós e não perca nenhuma novidade!
Comentários: