MP processa prefeito por compra de carro de luxo com dinheiro público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Rio Doce e outros três agentes públicos por irregularidades na compra de um veículo de luxo com recursos públicos.

Segundo a investigação, a prefeitura adquiriu, em 2025, uma Ford Ranger Limited 3.0 V6, no valor de R$ 350 mil, para uso exclusivo do chefe do Executivo.

Compra é considerada irregular pelo MP

De acordo com o MPMG, o veículo possui características incompatíveis com o interesse público, o que viola a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que proíbe a aquisição de bens de consumo de luxo pela administração pública.

A ação aponta que o processo licitatório incluiu exigências técnicas excessivas, como potência do motor e itens de conforto, o que teria restringido a concorrência e favorecido modelos mais caros.

Licitação teria sido direcionada

Um laudo técnico do próprio Ministério Público concluiu que houve direcionamento indireto da licitação, impedindo a escolha da proposta mais vantajosa para o município.

Além do prefeito, também são réus um assessor de gabinete, a secretária de Licitações e o responsável pelo parecer jurídico.

MP pede ressarcimento e multa

O MPMG pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir R$ 51.818,49 aos cofres públicos, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Também foi solicitado o pagamento de indenização por dano moral coletivo, podendo chegar a até 15% do valor do veículo.

Caso será analisado pela Justiça

A ação tramita na Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce e ainda será analisada pelo Judiciário.

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