Motta promete impulsionar debates sobre jornada 6x1 e regulação de aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), marcou o início do ano legislativo nesta segunda-feira (2) com um discurso que delineou a pauta de votações para o semestre, enfatizando a discussão sobre o término da jornada de trabalho 6x1, caracterizada por seis dias de atividade e apenas um de descanso.

"Devemos intensificar o debate acerca da PEC 6x1, com uma abordagem equilibrada e responsável, ouvindo tanto os trabalhadores quanto os empregadores", declarou Motta.

Atualmente, diversas propostas legislativas que abordam a redução da jornada laboral e o fim da escala 6x1 encontram-se em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Em dezembro do ano anterior, uma subcomissão especial na Câmara dos Deputados, encarregada de analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, aprovou a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas não acolheu a proposta de eliminar a escala 6x1.

Por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avançou mais significativamente, aprovando no início de dezembro de 2025 o fim da jornada 6x1 e a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, ambas as alterações sem prejuízo salarial. O tema será encaminhado ao plenário do Senado no próximo ano.

Este assunto é considerado uma prioridade máxima pelo governo federal para as atividades legislativas deste ano, tendo sido inclusive ressaltado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula durante a abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, conforme o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, há a possibilidade de o próprio Executivo apresentar um projeto de lei sobre o tema:

"Buscaremos o diálogo para impulsionar os projetos já existentes, mas não descartamos a possibilidade de o próprio governo encaminhar uma proposta legislativa sobre essa questão. É uma hipótese considerável, embora nossa intenção seja dialogar com os presidentes das Casas", afirmou.

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, corroborou a informação de que o governo poderá apresentar um projeto com o objetivo de consolidar as propostas já em análise no Congresso referentes ao fim da escala 6x1 no Brasil, com a expectativa de que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre.

Regulamentação do trabalho por aplicativos

Outra questão que o presidente Motta indicou para ampliação do debate é a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos, uma pauta igualmente relevante para o governo federal.

"Aprofundaremos as discussões sobre a relação entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais, buscando harmonizar produtividade, direitos e desenvolvimento. Esta é uma tarefa essencial para preparar o Brasil para uma nova economia fundamentada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis", declarou.

Ainda segundo Motta, entre as demais prioridades, a agenda legislativa do semestre tem início já nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que estabeleceu o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é dar prosseguimento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e às medidas de combate ao feminicídio.

"Esta Casa tem um compromisso inadiável com essa PEC. É nossa responsabilidade prioritária combater o feminicídio, em colaboração com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais ser adiada", enfatizou.