Moraes aprova redução da pena de hacker após aprovação no Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um abatimento de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti. Ele foi sentenciado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi formalizada em 31 de março.

A diminuição da pena é amparada pela legislação e foi concedida após Delgatti obter aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para pessoas privadas de liberdade.

“Acolho em parte o pedido para validar, para fins de remição, um total de 100 dias a serem descontados da pena de Walter Delgatti Neto, referentes à sua aprovação completa no ENEM PPL 2025”, determinou Moraes.

Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter acessado o site do CNJ, a pedido da ex-parlamentar Carla Zambelli — que também foi sentenciada no caso — e por ter emitido um mandado de prisão forjado contra Alexandre de Moraes.

Em janeiro deste ano, Delgatti iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto. Durante a fase de apuração, ele permaneceu detido por um ano, onze meses e cinco dias, período que corresponde a 20% da sua sentença.

Com o crédito do tempo em que esteve preso antes da condenação, o hacker progrediu para o regime semiaberto.