O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu depoimento na Polícia Federal, agendado para esta terça-feira (28).
Em vez de comparecer presencialmente à sede da corporação, a defesa do parlamentar apresentou uma manifestação escrita e solicitou que o documento substituísse a oitiva. Por figurar como investigado no processo, a legislação garante ao congressista o direito de não prestar depoimento presencial.
Após a falta, o delegado Antônio Carlos Knoll confirmou ao relator do caso que o parlamentar foi formalmente notificado, mas optou por se manifestar por escrito. Diante dessa recusa, Moraes determinou o retorno dos autos ao Ministério Público Federal.
A investigação apura uma postagem feita por Flávio na rede social X em 3 de janeiro deste ano. Na publicação, o senador associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a condutas criminosas, incluindo tráfico internacional, lavagem de dinheiro e suporte a ditaduras.
Entenda o caso
A Polícia Federal concluiu o inquérito apontando a prática de calúnia por parte do senador contra o presidente. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a oitiva presencial do parlamentar, medida autorizada pelo STF.
Gonet destacou que a legislação penal possibilita uma retratação formal por parte do acusado. Essa medida pode, eventualmente, isentar o senador de uma condenação no andamento do processo.

Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se