Ministro Flávio Dino autoriza exibição de documentário sobre os Arautos do Evangelho

Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão à Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, para veicular o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho". A produção explora aspectos da vida e práticas dessa congregação religiosa.

A medida de Dino reverte uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro havia impedido a exibição da obra audiovisual até que se resolvesse uma controvérsia jurídica relacionada ao documentário.

Conforme informações da produtora, o documentário será apresentado em formato de série, composta por diversos episódios, e seu lançamento está programado para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

A entidade que representa o grupo religioso buscou a Justiça para barrar a veiculação, alegando que os acontecimentos retratados no documentário são objeto de um processo criminal sigiloso. Este processo é conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo, local onde a congregação edifica uma basílica e mantém seu principal centro de atividades.

Em sua defesa perante o STF, a Warner argumentou que não figura como parte na ação judicial e que não teve acesso ou obteve qualquer dado do processo sigiloso. A produtora manifestou que a liminar do STJ contrariava a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda a censura prévia de produções jornalísticas e artísticas.

A multinacional também esclareceu que adquiriu o documentário da Endemol Shine, uma produtora brasileira que realizou uma extensa apuração jornalística independente, gerando suas próprias evidências sobre o tema. Os defensores da Warner sustentaram que a mera similaridade entre informações e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não permite inferir um vazamento de dados.

Em seu despacho, o ministro Dino acolheu a argumentação da empresa, declarando que a deliberação do STJ era "incompatível" com a orientação do Supremo, e por isso, deveria ser anulada.

"Ressalto que é, em princípio, inadmissível a aplicação de censura prévia. Uma ordem judicial que impede uma parte de realizar um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou evento específico — neste caso, a instituição Arautos do Evangelho — configura uma forma de censura, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal", pontuou o ministro.

O ministro Dino enfatizou, ademais, que "não se pode presumir a violação de segredo de Justiça apenas pela coincidência de temas entre processos judiciais e produções artísticas".

Ele também salientou que possíveis excessos na liberdade de expressão e de imprensa podem e devem ser objeto de futuras ações judiciais, mas que tais abusos não podem ser presumidos antecipadamente.

Em sua deliberação, Dino refutou as alegações de que haveria um ataque à liberdade religiosa. "De fato, o pluralismo de ideias e crenças implica a permissão para o debate público sobre assuntos religiosos, sendo proibidas somente as manifestações que excedam os limites constitucionais, especialmente quando configuram a prática de um crime, a ser investigado conforme o devido processo legal", declarou.

Em novembro do ano anterior, ao divulgar o lançamento do documentário para 2026, a Endemol Shine informou que a produção abordaria "as controvérsias" ligadas aos Arautos do Evangelho, englobando acusações de abuso e manipulação psicológica.

No ano de 2019, o Papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano na referida associação religiosa. A medida ocorreu após uma investigação detalhada sobre as práticas e o modo de vida da congregação, que revelou "problemas persistentes".

Arautos do Evangelho

A associação Arautos do Evangelho foi estabelecida em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, antigo integrante da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP). Seu reconhecimento pelo Papa João Paulo II ocorreu em 2001.

Com uma orientação católica tradicionalista, a organização declara sua presença em mais de 70 nações. Seus membros são distintamente reconhecidos pelo uso de um hábito marrom e branco, adornado com uma grande cruz no peito, remetendo à vestimenta de cavaleiros medievais.

Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma investigação para averiguar denúncias sobre supostas práticas de exorcismos e cultos a figuras não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por renunciar à posição de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.

A Agência Brasil está buscando contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho a fim de obter um posicionamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino, permanecendo aberta para quaisquer manifestações.