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O Ministério Público de Minas Gerais disponibiliza uma série de cartilhas e materiais informativos voltados à orientação da sociedade sobre direitos fundamentais, segurança digital e proteção a grupos vulneráveis. Os conteúdos podem ser acessados diretamente pelas publicações do MPMG, reunindo guias práticos sobre diferentes áreas de atuação institucional.
⚡ EM DESTAQUE: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
- 📌 Fato Central: Material informativo aborda proteção contra crimes cibernéticos, direitos dos animais e combate ao feminicídio.
- 🔍 Contexto & Impacto: Entre os materiais divulgados, o órgão alerta para os riscos do golpe do falso leilão, fraude em que criminosos criam sites falsos com nomes semelhantes aos de domínios reais.
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Orientação contra fraudes e segurança na internet
Entre os materiais divulgados, o órgão alerta para os riscos do golpe do falso leilão, fraude em que criminosos criam sites falsos com nomes semelhantes aos de domínios reais. A Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e o Gabinete de Segurança Institucional recomendam medidas preventivas para minimizar riscos e evitar prejuízos financeiros aos cidadãos.
Proteção aos animais e inclusão social
As cartilhas também abordam a legislação sobre maus-tratos a animais, detalhando a Lei Estadual 22.231/16 e as regras de guarda responsável. Outras frentes tratam do acesso de pessoas com TEA ao mercado de consumo inclusivo, da defesa do patrimônio cultural e de diretrizes para habitação e apoio a catadores de materiais recicláveis.
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