O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Guarani, na Zona da Mata, devido a falhas graves no fornecimento de água potável. O órgão solicita que a Justiça determine ao município a adoção de medidas emergenciais em até 72 horas, a fim de garantir o abastecimento regular e contínuo de água, conforme as normas ambientais e sanitárias do Ministério da Saúde.
Entre as providências exigidas, está o fornecimento de caminhões-pipa, pelo menos duas vezes por semana, para garantir o abastecimento de residências, escolas, postos de saúde e outros imóveis públicos e privados. O município também deverá informar a população sobre como solicitar o serviço, incluindo fila de espera e critérios de prioridade, além de divulgar orientações sobre o uso da água por meio de carros de som, site da prefeitura e agentes comunitários.
Segundo a promotora de Justiça Silvana Silvia Fialho Dalpra, a situação em Guarani é crítica, com moradores enfrentando longos períodos sem água e pressão insuficiente nas torneiras. Além disso, a prefeitura tem falhado em prestar informações claras à população, fornecendo apenas explicações vagas e contraditórias sobre a escassez de água. A quantidade de caminhões-pipa disponibilizada também é insuficiente, forçando muitos cidadãos a contratar serviços privados, o que aumenta seus custos e expõe a riscos sanitários.
A promotora destacou que o problema de falta de água se arrasta desde agosto de 2024. Em outra ação, o MPMG já havia apontado o uso inadequado de recursos públicos durante a 35ª Expoagro, alegando que os R$ 415 mil investidos nos shows deveriam ter sido destinados para garantir o acesso à água potável, um serviço essencial para a população.
O MPMG alega que o município falhou em gerenciar a crise hídrica de forma responsável, priorizando eventos de entretenimento em detrimento de ações voltadas ao bem-estar coletivo. A promotoria espera que a ação leve a medidas efetivas para resolver o desabastecimento e garantir que a população de Guarani tenha pleno acesso à água potável, considerado um direito fundamental.
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