No encerramento deste ano, 365 servidores públicos estaduais receberão o pagamento das férias-prêmio, um direito adquirido. A liquidação deste passivo está marcada para o dia 29 de dezembro, totalizando o montante de R$ 16,5 milhões. No decorrer de 2023, por meio da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (Seplag-MG), foram desembolsados R$ 220,7 milhões para 6.769 servidores. Essa iniciativa reafirma o comprometimento do Governo de Minas em quitar os débitos pendentes, demonstrando também a valorização dos servidores e a busca pela melhoria contínua nos serviços prestados.
"Nosso objetivo é valorizar cada vez mais o servidor público como ele merece. Reconhecemos o valor desses profissionais, fundamentais na entrega de serviços essenciais, e buscamos constantemente aprimorar esses serviços. Em 2023, conseguimos avançar dentro das possibilidades do Estado, reconhecendo os direitos dos servidores e assegurando melhorias cruciais na saúde, educação e infraestrutura do Estado", afirma Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
O compromisso assumido pelo Governo com o pagamento das férias-prêmio remonta a setembro de 2021, retomando a quitação de passivos que estavam congelados desde 2015. Desde então, foram desembolsados cerca de R$ 1,128 bilhão, beneficiando 40.725 servidores. É importante ressaltar que o valor pago já ultrapassa consideravelmente o passivo estimado em R$ 701 milhões em julho de 2021, devido às atualizações constantes no Sistema de Administração de Pagamentos, resultando em um novo estoque de férias-prêmio. A previsão é de que os pagamentos continuem mensalmente no próximo ano, acompanhando a publicação de novas aposentadorias.
Valorização e Reconhecimento
No último dia 18 de dezembro, os servidores estaduais receberam o 13° salário de forma integral, injetando R$ 3,4 bilhões na economia mineira. Em 2023, o Estado honrou o pagamento do abono natalino para 675.739 servidores ativos, aposentados e pensionistas pelo terceiro ano consecutivo, após um período de seis anos com atrasos ou parcelamentos.
No mesmo ano, foram realizadas mais 1,3 mil concessões do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), totalizando 60.589 servidores da Educação beneficiados. Esse adicional é atribuído mensalmente aos servidores da área, correspondendo a 5% do vencimento básico a cada cinco anos de exercício.
A Seplag-MG garantiu o início do pagamento do piso nacional para profissionais de enfermagem vinculados ao SUS e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), em conformidade com os repasses federais. O respeito ao Piso Nacional da Educação também foi mantido em 2023.
Expansão e Concursos
Visando fortalecer os serviços públicos e as condições de trabalho, o Governo de Minas nomeou 6.293 novos servidores em 2023, a maioria na área da Educação. Desde 2019 até o ano passado, foram nomeados 24.002 profissionais. Paralelamente, 13 concursos públicos estão em andamento, com a expectativa de preencher mais 26.241 vagas, focando especialmente nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública.
Transforma Minas: Busca por Excelência no Serviço Público
O programa Transforma Minas, voltado para selecionar e desenvolver profissionais aptos a assumir cargos de liderança no Governo, avançou em 2023. Processos seletivos para 207 vagas de liderança regional resultaram em 191 nomeações de gestores para nove secretarias e órgãos estaduais. Além disso, outras 28 seleções foram realizadas, totalizando 14 nomeações, fundamentadas em critérios técnicos para assegurar a competência e habilidades dos candidatos em enfrentar os desafios do setor público. O programa garante um processo transparente e aberto, proporcionando oportunidades para profissionais de variados setores, incluindo servidores públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor.
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