Minas lidera inovação e firma primeira PPP do Brasil para modernizar sistema socioeducativo

O Governo de Minas deu um passo inédito no país ao realizar, nesta quarta-feira (3/9), o leilão da primeira Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a gestão do sistema socioeducativo no Brasil. O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) apresentou a proposta vencedora, com contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99, e será responsável pela construção de duas novas unidades, além da oferta de serviços especializados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

O investimento ultrapassa R$ 100 milhões e prevê a criação de centros modernos em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço, cada um com capacidade para atender até 90 jovens. O contrato terá duração de 30 anos, abrangendo desde a manutenção da infraestrutura até a oferta de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Segundo o governador Romeu Zema, a iniciativa é um marco para Minas e para o país. “Minas, mais uma vez, é pioneira. Concretizamos um negócio que vai significar qualificação, reinserção e melhores condições para os menores, o que é de extrema importância para o estado”, afirmou.

Os novos centros terão estrutura moderna, segurança integrada e foco educacional, garantindo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Caberá à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) monitorar e fiscalizar a execução da PPP, assegurando a integridade e a qualidade do atendimento.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). O modelo mineiro foi estruturado sob critérios de sustentabilidade, priorizando impacto social e a garantia de resultados duradouros.