Minas Gerais dá um passo significativo em direção à sustentabilidade e ao apoio social com a recente isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A partir de agora, a venda de sucatas para a indústria feita por essas entidades está livre do imposto, o que promete trazer mudanças importantes para cerca de 8 mil catadores em todo o estado.
O Decreto nº 48.879, publicado em 9 de agosto de 2024, regulamenta essa isenção, facilitando a vida dos catadores que, até então, enfrentavam a carga tributária de 18% ou complicações com o diferimento do imposto. A medida também isenta do ICMS as entradas de sucatas nos estabelecimentos dessas cooperativas e associações, quando promovidas por seus próprios cooperados ou associados.
A Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), localizada em Belo Horizonte, foi a pioneira no estado e é responsável por grandes quantidades de materiais recicláveis. Dona Geralda, fundadora da Asmare, expressa sua satisfação com a medida, destacando que a isenção traz melhores condições de vida para os catadores e contribui para a cidadania e o meio ambiente.
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Para Getúlio Andrade da Silva, diretor financeiro da Asmare, essa decisão marca um momento histórico para as cooperativas. Ele ressalta que a isenção fiscal permitirá investimentos essenciais dentro da associação, como reparos em máquinas e outras despesas operacionais, facilitando o trabalho diário dos catadores.
É importante destacar que a isenção do ICMS é válida apenas para operações dentro do estado de Minas Gerais. Vendas interestaduais ainda estarão sujeitas à tributação, variando entre 7% e 12%. A medida, proposta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também pode inspirar outros estados a adotarem políticas semelhantes.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, enfatiza que a decisão não só impacta positivamente o meio ambiente, mas também tem um forte viés social. Ele explica que essa isenção facilita a formalização do mercado de sucatas e proporciona maior acesso ao material reciclável para a indústria, em consonância com as diretrizes do governador Romeu Zema de reduzir a carga tributária e melhorar o ambiente de negócios no estado.
Dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem, da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), mostram que Minas Gerais possui 243 cooperativas e associações dedicadas à coleta de materiais recicláveis, empregando milhares de catadores que desempenham um papel crucial na cadeia produtiva da reciclagem. Com a nova medida, o setor tem a chance de se formalizar ainda mais, ganhando visibilidade e contribuindo para um futuro mais sustentável e inclusivo.
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