O Governo de Minas Gerais comunicou nesta quarta-feira (21/2) uma importante medida financeira em favor da saúde pública: o desembolso de R$ 156 milhões, destinados a quitar três parcelas de dívidas com 839 municípios mineiros. Esta ação faz parte do Acordo do Fundo Estadual de Saúde e está prevista para ser concluída até a primeira semana de março, marcando um esforço do Estado para sanar pendências financeiras e assegurar a continuidade dos serviços de saúde.
Fábio Baccheretti, secretário de Estado de Saúde, enfatizou o comprometimento do governo estadual em regularizar suas obrigações financeiras. Segundo ele, essa iniciativa não só alivia a pressão econômica sobre os municípios, mas também oferece flexibilidade na aplicação dos recursos, graças à Lei Complementar nº 171/2023, que permite aos municípios usar os fundos recebidos conforme suas necessidades específicas.
Além disso, o governo tem avançado no pagamento de suas dívidas com instituições filantrópicas, essenciais no suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Até o final de 2023, foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos, com a expectativa de liquidar os R$ 197 milhões restantes ainda em 2024, antecipando o prazo originalmente previsto para 2030.
Esses pagamentos refletem o esforço contínuo do governo em honrar compromissos financeiros antigos, simultaneamente a investimentos em programas como Valora Minas e Opera Mais, que visam à expansão das cirurgias eletivas e ao fortalecimento do atendimento hospitalar em todo o estado.
Com um orçamento de mais de R$ 9 bilhões aplicados na saúde em 2023, o governo estadual reitera seu compromisso com a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos mineiros, cumprindo com o investimento constitucional mínimo de 12% da receita de impostos estaduais na saúde. Este conjunto de medidas destaca a prioridade dada à saúde pública em Minas Gerais, buscando resolver desafios históricos e garantir um sistema de saúde mais robusto e eficiente.
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