Desde 13 de janeiro de 2025, está em vigor a Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares em todo o país, incluindo intervalos e recreios. A medida busca minimizar os impactos negativos do uso excessivo de telas, aumentar a concentração dos alunos e fomentar uma convivência escolar mais saudável.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) será responsável por fiscalizar o cumprimento da nova norma. Para as promotoras de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira e Graciele de Rezende Almeida, coordenadoras de órgãos ligados à Educação e aos Direitos da Infância e Juventude, a medida representa um avanço, mas só será eficaz se houver apoio das famílias. "A escola é um dos espaços de aprendizagem, mas a base da educação vem de casa", destaca Graciele.
O Impacto da Lei e o Papel da Escola
Estudos apontam que a exposição excessiva a telas está associada a problemas como queda no rendimento acadêmico e dificuldades de socialização. A lei não pretende demonizar a tecnologia, mas sim limitar seu uso inadequado. "O foco é impedir que os dispositivos desviem a atenção dos alunos durante o aprendizado e que substituam as interações sociais, fundamentais para o desenvolvimento infantil", explica Giselle.
A promotora ainda enfatiza que a restrição também se aplica ao recreio justamente para incentivar interação e criatividade entre os estudantes. "Ao permitir o uso de celulares nos intervalos, corre-se o risco de os alunos se isolarem em telas, prejudicando sua capacidade de socialização e interação", alerta Graciele.
O Papel da Família e os Desafios da Implementação
A participação dos pais é fundamental para o sucesso da medida. Segundo Graciele, o apoio familiar é essencial para que as crianças compreendam a importância de reduzir o tempo de tela. "Os pais devem reforçar a norma em casa, estabelecendo limites saudáveis no uso da tecnologia. Isso pode gerar mudanças positivas que vão além do ambiente escolar", afirma.
No entanto, a promotora também ressalta que nem todas as famílias têm as mesmas condições para regular o uso de telas. Em alguns casos, crianças moram em locais inseguros, onde o celular é uma das poucas formas de entretenimento seguro. "É necessário um olhar sensível para a realidade de cada família e a criação de políticas públicas que ofereçam alternativas saudáveis para esses alunos", pontua.
Desafios e Perspectivas
A implementação da lei levanta questões sobre como as escolas fiscalizarão seu cumprimento e qual será o papel dos professores nesse processo. Outra preocupação envolve a necessidade de investimentos em infraestrutura e políticas educacionais para garantir que os alunos tenham acesso adequado a ferramentas de aprendizado que não dependam exclusivamente da tecnologia digital.
A lei também abre espaço para debates sobre inclusão e equidade, garantindo que estudantes com necessidades específicas recebam suporte adequado. Giselle destaca que o Ministério Público deve acompanhar de perto a elaboração de planos municipais para assegurar que as políticas de educação sejam mantidas independentemente de mudanças de gestão.
A restrição ao uso de celulares nas escolas é um passo importante para melhorar o desempenho acadêmico e fortalecer os laços sociais entre os estudantes. No entanto, para que a medida seja eficaz, é essencial o envolvimento de toda a comunidade escolar e o apoio das famílias. A educação é um processo conjunto, e o diálogo entre escola e pais será decisivo para que essa nova política traga resultados positivos para as futuras gerações.
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