Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Aprovado em definitivo no Plenário, o laudo de Parkinson não terá mais prazo de validade em Minas Gerais para facilitar o acesso a benefícios estaduais destinados a pessoas com a doença. A medida foi apreciada nesta quarta-feira em reunião legislativa e traz novas regras para pacientes e responsáveis.
Em resumo:
- O projeto que valida o laudo de forma permanente foi aprovado em definitivo no Plenário.
- A medida facilita o acesso a benefícios previstos na legislação do Estado.
- Profissionais de redes públicas e privadas poderão emitir o documento.
Além disso, o texto aprovado define que profissionais de saúde da rede pública ou privada podem emitir o documento de forma permanente. Conforme informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a iniciativa desburocratiza procedimentos administrativos.
Como apresentar o laudo de Parkinson às autoridades
Segundo a nova regra, o documento deve ser apresentado por meio de cópia simples acompanhada do original. Dessa forma, a medida observa a Lei Federal 13.726, de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos em todo o país.
Portanto, a apresentação do documento definitivo não exclui o cumprimento dos demais requisitos exigidos para a obtenção dos benefícios previstos na legislação do estado.
Impacto na rotina dos pacientes
Assim, a validação permanente elimina a necessidade de novas emissões periódicas do laudo médico para comprovar a condição perante os órgãos competentes. Por isso, a mudança traz mais praticidade para os cidadãos diagnosticados com a enfermidade.
O Projeto de Lei 4.152/25, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, estabelece de forma definitiva a validade do documento. A matéria passou pela apreciação do Plenário em segundo turno durante a reunião realizada nesta quarta-feira.
Dessa maneira, a norma visa amparar diretamente as pessoas acometidas pela enfermidade ou os seus respectivos responsáveis legais na busca por direitos assegurados pela legislação estadual vigente.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Mais notícias de Saúde no portal RCWTV.
Perguntas Frequentes
📌 Quem pode emitir o documento definitivo?
Profissionais da rede de saúde pública ou privada podem emitir o laudo de Parkinson, desde que observada a legislação pertinente ao procedimento.
📌 Como o documento deve ser apresentado às autoridades?
O laudo precisa ser apresentado por meio de cópia simples acompanhada do original, conforme as regras de desburocratização administrativa vigentes.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
🩺 Saúde e Serviços Públicos de Juiz de Fora!
Fique por dentro de campanhas de vacinação, mutirões de saúde, serviços da Cesama, Empav e utilidade pública municipal em tempo real.
👉 Seguir Canal de Serviços Públicos RCWTV

RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se