Justiça garante resgate para investimentos do Rioprevidência no Fundo Master

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma vitória judicial na 10ª Vara da Fazenda Pública para assegurar a devolução de R$ 481,5 milhões em investimentos do Rioprevidência alocados no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A medida cautelar protege os recursos previdenciários dos servidores fluminenses após constatar riscos na gestão da carteira.

Medidas cautelares e auditoria externa

A decisão, proferida pela juíza Aline Massoni, visa garantir a efetivação do resgate integral com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. Para assegurar o ressarcimento, a magistrada determinou a realização de uma auditoria independente sobre a situação patrimonial do fundo.

Além disso, foi ordenado o bloqueio e arresto cautelar de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A restrição abrange valores em contas bancárias, criptomoedas, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e outros ativos financeiros até o limite total investido.

Irregularidades e baixa transparência

O Rioprevidência realizou os aportes a partir de maio de 2025. Contudo, após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, a análise do portfólio revelou ativos com baixa transparência e títulos de liquidez duvidosa.

Diante dos indícios de manobras que poderiam prejudicar os cotistas, a Justiça proibiu qualquer conduta destinada a atrasar o resgate. A Master Corretora terá o prazo de 15 dias para apresentar o relatório da auditoria externa sobre o Fundo Revolution.

Histórico de decisões no caso Master

Esta é a segunda liminar favorável conquistada pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência contra o grupo. Recentemente, a Justiça já havia determinado o bloqueio de até R$ 135,1 milhões para recuperar prejuízos acumulados pelo fundo previdenciário no Fundo Texas I FIA.