Fim da tributação sobre compras de até US$ 50 ameaça indústria nacional, alerta FIEMG

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou extrema preocupação com o aumento vertiginoso na entrada de mercadorias estrangeiras após a suspensão da alíquota do imposto de importação sobre remessas de até US$ 50. Dados levantados pela entidade junto à Receita Federal revelam que as importações dessa categoria mais que dobraram em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo a Federação, a Isenção Fiscal imediata aprofunda a concorrência desleal e a desvantagem competitiva para o setor produtivo e o comércio varejista brasileiro. A entidade ressalta ainda que, ao contrário do apelido popular de “taxa das blusinhas”, a medida não afeta apenas o setor têxtil, mas atinge fortemente os segmentos de componentes eletrônicos, utilidades domésticas e diversos bens de consumo.

Custo Brasil e assimetria competitiva

A entidade patronal enfatizou que a cobrança do tributo não se trata de protecionismo de mercado, mas sim da busca por isonomia competitiva. As empresas instaladas no país continuam submetidas aos pesados custos da estrutura nacional, como alta carga fiscal, gargalos logísticos, encargos trabalhistas e deficiências de infraestrutura.

O economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, enfatizou a disparidade operacional enfrentada pelo empresariado local:

“O setor produtivo não defende o protecionismo, mas a isonomia na concorrência. Enquanto as empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, problemas de infraestrutura, custos logísticos e outras limitações do Custo Brasil, os produtos importados não estão submetidos às mesmas condições”, avalia o economista.

Impactos do Fim do Imposto de Importação (US$ 50):
│
├─► Volume de Importações ──► Mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior
├─► Abrangência de Mercado ──► Vestuário, eletrônicos, utilidades e bens de consumo em geral
├─► Estudo de Impacto ──────► Risco de perda de 1,1 milhão de empregos e R$ 99 bilhões em faturamento
└─► Insegurança Jurídica ───► Mudanças repentinas de regras reduzem a atração de investimentos

Insegurança jurídica e risco de desemprego

Outro ponto crítico levantado pela FIEMG é o prejuízo provocado pelas constantes guinadas regulatórias na política fiscal do país, que retiram a previsibilidade do ambiente de negócios e paralisam decisões de investimento.

A Federação relembrou os resultados de um estudo técnico elaborado por seus especialistas em 2024, que indicava que a ausência de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor poderia acarretar a perda de 1,1 milhão de postos de trabalho e uma retração de R$ 99 bilhões no faturamento das empresas da indústria e do varejo brasileiro.

Diante do crescimento das remessas, a FIEMG defende que o Governo Federal restabeleça com urgência os mecanismos de equilíbrio fiscal entre os bens nacionais e importados para proteger a renda, a produção e o desenvolvimento socioeconômico do país.