Justiça do DF libera imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a liminar que impedia a aplicação da lei autorizando o governo distrital a utilizar imóveis públicos como garantia em empréstimos destinados a fortalecer o Banco de Brasília (BRB).

A deliberação atual suspende a liminar de primeira instância que havia proibido a utilização dessas propriedades para o reforço financeiro do BRB, instituição que se encontra sob investigação em relação a supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

O desembargador acatou o recurso protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), argumentando que a proibição deveria ser derrubada por interferir na autonomia de gestão do governo local. Belinati ainda salientou que a manutenção da medida poderia gerar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.

Em sua fundamentação, Belinati sublinhou a significativa função social do Banco de Brasília, afirmando que a instituição é crucial para a implementação de políticas públicas de crédito, a gestão de programas governamentais e a oferta de serviços bancários a uma vasta quantidade de servidores, aposentados e residentes do Distrito Federal.

Em 10 de outubro, o governador Ibaneis Rocha havia sancionado o projeto de lei que viabiliza o uso de imóveis públicos como garantia para a obtenção de empréstimos, com o objetivo de cobrir o prejuízo financeiro decorrente das operações com o Banco Master.

O BRB tem a intenção de concretizar operações de crédito que somam R$ 6 bilhões, com a participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outras instituições bancárias.